Juscelino Filho, ministro das Comunicações, ao anunciar que deixará o cargo no governo Lula, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares
Celular Seguro
O Ministério da Justiça criará um banco de dados com IMEIs, códigos de identificação, para recuperar aparelhos roubados.
Sinal de internet
Anatel autoriza Starlink a colocar mais 7,5 mil satélites sobre os céus do País, mas a empresa terá que prestar contas sobre operações.
"A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro.”
Juscelino Filho, ministro das Comunicações, ao anunciar que deixará o cargo no governo Lula, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares.
IMPASSE
Está prevista para amanhã a reunião do Conselho Municipal de Transporte para avaliar o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém, de reajuste nas tarifas dos ônibus urbanos da capital. Na sexta-feira (4) a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para cumprir acordo firmado entre a gestão passada e o sindicato. O acordo, oficializado em setembro de 2023, na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do TJPA, determina o aumento da tarifa urbana dos atuais R$ 4 para R$ 5.
ACORDO
Em vídeo postado em suas redes sociais, o atual prefeito, Igor Normando, garantiu que não vai aceitar a passagem a R$ 5. Já o ex-prefeito, Edmilson Rodrigues, nega que o acordo tenha como objeto o reajuste das tarifas. Segundo ele, o acordo foi para que as empresas recebessem subsídios para a compra de 300 ônibus a diesel com wi-fi e ar-condicionado.
DESTAQUE
Paragominas foi o maior produtor aquícola do Pará, com 3,3 mil toneladas de pescado produzidas em 2023, respondendo por 20,2% da produção estadual. Em seguida aparecem Marabá (1,1 mil/T), Conceição do Araguaia (1,0 mil/T), Altamira (0,9 mil/T) e Ipixuna do Pará, com o mesmo índice e que registrou um crescimento de 100,7% na produção de pescado, contribuindo de forma significativa para o aumento médio estadual de 14,6% no setor. Os dados fazem parte do Boletim da Agropecuária 2024, lançado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).
AUMENTO
No Pará, a aquicultura triplicou a sua produção em dez anos e segue apresentando aumento expressivo.
DESEMPENHO
O volume de pescado produzido no Estado aumentou de 5,1 mil toneladas em 2013 para 16,3 mil toneladas em 2023, com uma taxa média de crescimento anual de 15,7%, superior à taxa média nacional. Esse desempenho levou a uma expansão significativa da participação do Pará na produção brasileira, que passou de 1,1% para 2,1% no período analisado.
LEI
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou ontem o projeto de lei que estabelece normas para o congelamento e armazenamento do açaí por batedores artesanais no Estado. A proposição, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) e com coautoria do deputado Erick Monteiro (PSDB), objetiva garantir a qualidade do produto, a comercialização durante a entressafra e incluir os pequenos produtores nas cadeias formais de venda.
COTAS
O Ministério Público Federal (MPF) expediu à Marinha do Brasil recomendação para que seja criada reserva de vagas para pessoas negras em todos os processos seletivos para cursos do ensino profissional marítimo ofertados pelo Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém. De acordo com o documento, a reserva de vagas deve ser “instituída de maneira imediata e estar prevista em todos os processos seletivos abertos a partir de agora”.
REAÇÃO
Em fevereiro o Ciaba havia respondido ao MPF que, para avaliar se a demanda poderia ser atendida, seria necessária análise técnica do tema pela Marinha. O órgão alega que não há lei específica que obrigue a instituição a estabelecer cota para negros em seleções para a Marinha. O MPF entende, contudo, que “toda a administração pública deve obedecer não somente ao princípio da legalidade, que diz que os órgãos públicos só podem fazer o que a lei determina, mas também ao princípio da juridicidade, que vincula a atuação estatal à observância de todo o ordenamento jurídico, em especial da Constituição Federal e dos tratados e normas internacionais”.
PRAZO
Prefeituras de todo País têm até o próximo dia 13 para requisitar, junto ao Ministério da Saúde, equipamentos odontológicos para as unidades do SUS.
► Um grupo de lojas de conveniência que atua aqui no Estado faz de tudo - de tudo mesmo - para não pagar os impostos, e tem conseguido: não paga e, somado o passado e o presente, deve perder em sonegação somente para a Cerpa. E sobre um dos sócios, sabe-se que a Polícia Federal está com lupa nele. É uma quadrilha.
► O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 938,4 milhões para sete ministérios que atuam em áreas afetadas por secas e incêndios florestais, especialmente na Amazônia. Desse total, R$ 418,4 milhões serão destinados ao Ministério da Pesca e Aquicultura para o pagamento de auxílio extraordinário a pescadores artesanais afetados pela estiagem prolongada na região Norte. Os beneficiários receberão Seguro Defeso em parcela única. O governo federal estima que atualmente 100 municípios estejam em estado de calamidade ou emergência devido à seca.
► Cerca de 30 empreendedores participam, nos dias 12 e 13 de abril, da Feira de Páscoa. O evento ocorrerá no Espaço São José Liberto e reunirá produtos artesanais e autorais, incluindo chocolates, biscoitos, bebidas, joias, artesanato e decoração. A iniciativa conta com a parceria do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA) e Universidade da Amazônia (Unama).
► A Marmobraz recebe hoje, em seu showroom, parceiros e patrocinadores do Marmobraz Experience para apresentar o projeto 2025 ao mercado.
► Esta conta não fecha: se somar, não chega a um milhão o imposto de renda de um político local e de seu sócio, que mora em Miami (e é considerado o terror dos homens casados, e “genrocrata” falido). Porém, ambos já investiram mais de R$ 300 milhões na área da saúde, comprando hospitais e clínicas. Se o escândalo estourar, o político vai ter de ir para o estaleiro (a aposentadoria). Já o que mora em Miami administra o dinheiro nos USA.