R70: 'O teto foi absolutamente respeitado à luz do novo arcabouço fiscal', afirma Simone Tebet

Voa Brasil
Governo prepara sistema unificado para venda de passagens a R$ 200. Iniciativa não dependerá de subsídio.

Saída de Aras
Alexandre Padilha tem dedicado parte da agenda às conversas com candidatos a PGR. Paulo Gonet Branco tem vantagem.

Simone Tebet (J. Bosco)

"O teto foi absolutamente respeitado à luz do novo arcabouço fiscal.”

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, ao ser questionada sobre a previsão de investimento de R$ 1,7 trilhão, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026, em obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

AGRICULTURA

FAMILIAR

Agricultores de São Domingos do Araguaia receberam mais de R$ 2 milhões da linha Mais Alimentos do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), após mutirão que beneficiou 13 famílias do assentamento Veneza e dos vizinhos Água Fria, Oito Barracas, Paulo Fonteles e Pedra de Amolar. A verba deve ser aplicada na compra de matrizes, reforma de pastagens e construção de cercas e currais. A parceria entre a Emater e o Banco do Brasil no ano agrícola 2023/2024 deve totalizar R$ 6 milhões para a agricultura familiar no município, o dobro do ano passado. A meta é que, com esse investimento, a produtividade da pecuária leiteira cresça em 50%, o que, na prática, permite alcançar um adicional médio de faturamento de pelo menos R$ 2 mil mensais para cada família.

TUCUNDUBA

PRÍNCIPES

Setenta estudantes do quinto ano da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIF) Edson Luís, localizada no bairro do Guamá, irão apresentar o livro “Os pequenos Príncipes e Princesas do Tucunduba”, no final deste mês, em evento cultural promovido na sede da escola. A publicação foi coordenada pelo técnico do Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares (Sismube), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semec). A publicação reúne histórias sobre as vivências desses estudantes moradores na área do rio Tucunduba, um dos mais importantes de Belém, que corta os bairros do Marco, Terra Firme e Guamá. O volume estará no stand da Semec, na Feira Pan-Amazônica do Livro e das Multivozes, agora em setembro, no Hangar - Centro de Convenções.

INSPIRAÇÃO

A publicação foi inspirada no clássico “O Pequeno Príncipe”, mas ganhou um tempero bem paraense e o olhar encantado de meninos e meninas do rio.

SAÚDE

REPASSE

O Ministério da Saúde vai repassar parcela única de R$ 135 milhões para corrigir distorções nos recursos para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o estado terá direito a mais R$ 203 milhões para procedimentos de média e alta complexidade. O repasse foi anunciado após o governo do Pará alertar o Ministério da Saúde sobre o fato de o Estado estar recebendo um financiamento menor do que teria direito.

PRODUTOS

VALOR

Açaí, castanha-do-Pará e as amêndoas do coco babaçu estão entre os produtos não madeireiros da Amazônia com maior valor de produção, como mostra uma recente publicação da Embrapa sobre a bioeconomia amazônica lançada durante a Cúpula da Amazônia. Só os frutos do açaí renderam R$ 6,1 bilhões em 2021, segundo o monitoramento da Produção Agrícola Municipal realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Se somar açaí, cacau e outros produtos florestais não madeireiros obtidos pelo extrativismo na região, esse valor chega a R$ 10,5 bilhões.
 
PUBLICAÇÃO

A publicação analisa dados do IBGE, Incra e Embrapa. Embora o extrativismo desses produtos represente pouco no PIB brasileiro, a atividade é fonte de renda e alimento para comunidades que vivem da floresta. A publicação é um dos primeiros resultados de um projeto conduzido pela Embrapa que aprofunda o conceito da economia da sociobiodiversidade e vai mapear iniciativas na região para conduzir as ações da pesquisa nos próximos anos.

TERRA

TITULAÇÃO

Aproximadamente 3.500 títulos registrados serão entregues, durante a Semana Nacional “Solo Seguro”, que terá início no Pará entre 15 de agosto e 1º de setembro. A programação faz parte do projeto “Regularizar” da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará. As entregas começam na próxima terça-feira, 15, às 19h, sendo as famílias do município de Curionópolis as primeiras a receberem 500 títulos. Desses, cerca de 400 estão localizados em áreas de garimpo, no distrito de Serra Pelada. No dia 25, será a vez de 600 famílias de Breu Branco receberem títulos registrados. No dia 29, a agenda segue com a entrega de cerca de 600 títulos para famílias da capital paraense, Belém.

Em Poucas Linhas

► A vice-governadora Hana Ghassan falou sobre a importância da realização da COP 30 em Belém durante o II Congresso Estadual de Registro de Pessoa Jurídica (Conerp), realizado pela Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). Hana ressaltou que este é o momento de investir na qualificação de mão de obra, principalmente na cadeia do turismo, ou seja, a COP 30 vem para mudar não apenas a vida da população paraense, mas de toda a região, que ganhará destaque internacional. O evento teve como tema “Tecnologia, boas práticas e inovação no mundo dos negócios” e reuniu empresários, servidores públicos e profissionais interessados em conhecer as novas tecnologias, no registro de pessoa jurídica, no Estado do Pará.

► Kaio Gabriel da Silva, de 27 anos, do município de Vigia, é o primeiro motorista trans a receber a Carteira de Habilitação com nome social no Pará. Ele iniciou o processo de primeira habilitação em 2021. Um ano depois, entrou em vigor a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito que instituiu o novo modelo da CNH, possibilitando incluir o nome social. O nome social é o prenome adotado pela pessoa travesti e transexual, que corresponde à forma pela qual se reconhece e prefere identificar-se. Kaio contou que seu processo ficou parado por um tempo e que a funcionária do Detran foi quem lhe informou sobre o direito.

► A Assembleia Legislativa do Estado do Pará e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) devem firmar um acordo de cooperação técnica, para atualização dos limites municipais do Estado do Pará. O trabalho será acompanhado pela Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação e, ao final, os dados serão encaminhados para a Assembleia Legislativa, para serem transformados em leis fixando a divisão político-administrativa do Estado e orientando a publicação de livros e mapas.