'Não é a PEC da impunidade', dispara Arthur Lira sobre PEC que trata da imunidade parlamentar

Venda da estatais
O presidente Jair Bolsonaro entregou, ontem, para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei que possibilita a privatização dos Correios.

Mais recursos
O governo federal liberou mais R$ 2,8 bilhões para o Ministério da Saúde combater a pandemia de covid-19.

Arthur Lira (J. Bosco)

"Não é a PEC da impunidade.”

Foi o que disse, ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar. Pouco antes de o plenário iniciar a sessão sobre o assunto, Lira reagiu às críticas de que o texto seria elaborado para evitar qualquer punição a deputados e senadores.

PSDB

“Cizânia”

Em meio a intensos boatos de que o PSDB do Pará será alvo de uma debandada, comandada por tucanos de alta plumagem, o presidente da legenda no Estado, deputado federal Nilson Pinto de Oliveira, garantiu à coluna que tudo não passa de intriga de opositores. “O que tem é muita gente querendo criar cizânia”, disse ele. Por telefone, Nilson Pinto contou que, ontem à tarde, conversou com o ex-prefeito de Ananindeua Manoel Pioneiro, que teria negado a intenção de deixar o ninho tucano para, possivelmente, se abrigar no MDB.  

Organização

Nilson Pinto garantiu ainda que pretende ficar na presidência do PSDB até o final do mandato, em maio do ano que vem. “Estamos trabalhando para organizar o partido com o objetivo de eleger bancadas fortes na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal”, afirmou. Sobre as eleições majoritárias - para governador e presidente da República - o momento, segundo ele, ainda é de aprofundar as conversas internas.    

ALEPA

Temor

Servidores da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) que, nas últimas semanas, têm pressionada a direção da Casa pela volta do trabalho remoto por causa do aumento dos casos de covid-19, ganharam um aliado de peso. Na sessão de ontem, o deputado Martinho Carmona (MDB) fez discurso defendendo a volta de sessões semipresenciais a partir da próxima semana. O parlamentar afirmou que a medida é necessária para evitar as aglomerações.

Contradição

Carmona argumentou que é uma contradição o fato de o Governo do Estado e a Prefeitura de Belém recomendarem restrições, enquanto a Alepa funciona normalmente. O deputado lembrou que é do grupo de risco para a covid-19 e afirmou que quer participar das sessões, mas sem medo de ser contaminado.

PROCESSOS

Digitais

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ampliou sua capacidade de digitalizar e tornar virtuais os processos impressos em papel. Atualmente, tramitam no Pará apenas 681 processos físicos, 200 dos quais na Região Metropolitana de Belém. E esse número está em queda livre. Ontem, durante reunião com servidores da Central de Digitalização do TJPA, que passou a funcionar na avenida Pedro Miranda, a presidente da Corte, desembargadora Célia Regina Pinheiro, informou que a virtualização dos processos é uma das prioridades de sua gestão. Com scanners de grande porte e incremento de pessoal, que inclui o serviço de reeducandos do sistema penal, a central tem capacidade de digitalizar até 288 mil folhas por mês.

POSTOS

Dificuldades

Donos de postos de combustíveis do Pará afirmam que terão dificuldades para cumprir o decreto assinado na terça-feira, 23, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, obrigando os estabelecimentos a informarem, nos visores eletrônicos instalados nas bombas, a composição do valor cobrado pela gasolina e também pelo óleo diesel. O prazo para que a medida entre em vigor é de 30 dias. Em nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Sindicombustíveis) do Estado do Pará argumenta que a medida vai causar “grande risco de gerar desinformação na população, além de autuações indevidas em postos”.

Crítica

O sindicato diz que os revendedores não têm acesso às informações necessárias para cumprir o decreto presidencial. A informação repassada pela Petrobras, afirma o sindicato, é referente apenas à gasolina e diesel puros, vendidos na refinaria, sem a adição de etanol anidro, no caso da gasolina, e do biodiesel, no caso do óleo. Em tom de crítica, o Sindicombustíveis diz que, com o decreto, o governo busca “transferir ao último elo da cadeia – postos – suposta responsabilidade pelo preço”. Pelo decreto, os estabelecimentos devem informar qual o custo do combustível, margem de lucro e impostos.

Autonomia

Em artigo publicado, ontem, em “O Estado de S. Paulo”, o presidente do Sindicado dos Servidores no Fisco Estadual do Pará, Charles Alcantara, fez ampla defesa dos Estados, na guerra em torno do preço dos combustíveis. Segundo ele, ao culpar os governadores pela crise, Bolsonaro “busca implodir o federalismo brasileiro, interferindo diretamente na autonomia dos Estados ao tentar mexer em uma das principais fontes de arrecadação dos entes, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”. “O vilão não é o ICMS, está longe de ser”, escreveu.  

EM POUCAS LINHAS

► Nos últimos doze meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 acumula alta de 4,43% em Belém, segundo prévia divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

► O aumento do preço da gasolina e o reajuste nas mensalidades  escolares foram responsáveis pela elevação da inflação em janeiro. A média mensal ficou em 0,64%.  

► A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Belém promoverá, nos próximos dias 1º e 2, o 1º Encontro sobre Doenças Raras.

► A programação será transmitida por meio do canal da TV Apae Belém no Youtube. Lançado pela Secretaria de Estado de Cultura, o edital do prêmio “Arraial em Casa” vai investir R$ 800 mil para o fomento das quadrilhas juninas nos municípios paraenses.

► Os recursos para o edital vieram de emenda do então deputado federal e hoje prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

► E por falar em Edmilson, chegou às plataformas digitais o álbum com nove canções compostas pelo prefeito e interpretadas por cantores como Andrea Pinheiro, Olivar Barreto e Dayse Addario.  

► Líder da bancada do Pará no Congresso Nacional, o senador Zequinha Marinho (PSC) declarou ser favorável à Medida Provisória (MP) que cria condições para acelerar a privatização da Eletrobras.

► Marinho diz que a MP tem potencial para levar à modernização do setor e ao barateamento na tarifa de energia elétrica.

► Começará na próxima segunda-feira, 1º, a temporada de prestação de contas com o Leão.

► A Receita Federal apresentou ontem as regras, prazos e o Programa para a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021.

► O governo não trabalha com a prorrogação do prazo que, como de praxe, vai até o dia 30 de abril.