'Mais um espaço de exercício democrático de informação', diz Cármen Lúcia sobre horário eleitoral

Celular
Anatel adia regulação que prevê o bloqueio da linha após 20 dias de atraso no pagamento da conta pelo consumidor.

Dólar
Banco Central intervém no câmbio e anuncia leilão de até US$ 1,5 bilhão no mercado à vista nesta sexta-feira, das 9h30 às 9h35.

Cármen Lúcia ()

"Mais um espaço de exercício democrático de informação.”
Ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa hoje e vai até 3 de outubro. Os horários serão divididos em blocos de propaganda dos candidatos às prefeituras.

>ÔNIBUS ELÉTRICOS
TCMPA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) retirou a medida cautelar que suspendia a licitação feita pelo município de Belém. A medida foi tomada após a prefeitura de Belém e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) publicarem no Diário Oficial do Município Termo de Compromisso no qual detalham como vão sanear as falhas identificadas pelo órgão na compra de ônibus elétricos. A publicação foi uma espécie de admissão das falhas no processo de compra dos veículos.  

SUPERFATURAMENTO

Entre os problemas detectados pelo TCM estão o superfaturamento e pendências técnicas para circulação dos veículos. De acordo com a publicação do Diário Oficial, vão ser devolvidos, aos cofres da capital, R$ 3.887.837,11 sob a forma de serviços, incluindo assessoria para contratação e instalação dos carregadores; retirada e destinação final das baterias da vida útil dos ônibus; além da doação de dez carregadores para os veículos. A medida cautelar que suspendeu a circulação dos ônibus elétricos foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCMPA no dia 10 de julho. A medida cautelar foi suspensa após audiências e reuniões entre TCMPA e prefeitura de Belém.

>ESTADO
TRANSPARÊNCIA

A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), em parceria com a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), lançou uma plataforma para disponibilizar dados fiscais dos municípios paraenses. O objetivo é auxiliar agentes públicos, setores privados e pesquisadores a compreender melhor o cenário econômico do Estado. A base de dados para a elaboração da plataforma foi disponibilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Pará.

>CÍRIO
UNIÃO

A TV Liberal, afiliada à Rede Globo no Pará, começou a veicular sua campanha de comunicação para o projeto Círio de Nazaré 2024. Para este ano, o tema escolhido pelos departamentos de Marketing, Programação e Jornalismo da TV Liberal foi “Tempo de União e Paz. Círio 2024. Juntos na mesma emoção!”.

FILMES

Serão oito filmes que convidam as pessoas a, inspiradas pelo Círio de Nazaré, construir pontes ao invés de muros, promover o diálogo ao invés do confronto e semear a paz onde houver discórdia.

>PESCA
PROTEÇÃO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) assinou Acordo de Cooperação Técnica com a empresa Hidrovias do Brasil (HBSA) para dar apoio à política de acordos de pesca firmados com comunidades ribeirinhas do Estado. Entre os termos do acordo está a concessão de uma frota de lanchas para monitoramento das atividades pesqueiras nos municípios, além da instalação de placas de sinalização com as regras vigentes nas regiões de abrangência dos acordos. Atualmente a política estadual de acordos de pesca do Pará reúne 240 comunidades, num total de 14,1 mil famílias beneficiadas. Os acordos garantem a pesca sustentável, evitando a sobrepesca - quando uma espécie é pescada além da sua capacidade de reprodução.

>TERRA FIRME
TÍTULOS

Moradores da Terra Firme que ocupam imóveis localizados em áreas da União terão uma boa oportunidade de se tornarem legalmente donos dos terrenos gratuitamente. Nesta sexta-feira (30) a prefeitura de Belém, por meio do programa Terra da Gente, vai realizar um mutirão de pré-cadastramento para regularização fundiária de imóveis do bairro. O pré-cadastro é a primeira etapa da regularização antes da entrega do Título Definitivo de Propriedade de Imóveis, registrado em cartório. Gerido pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, o programa Terra da Gente entregou, até agora, mais de 16 mil títulos de propriedade na capital paraense, incluindo terrenos onde foram construídos templos evangélicos e igrejas, especialmente na periferia.

Em Poucas Linhas

- O município de Belém anunciou que reteve valores que seriam destinados à empresa BA Meio Ambiente, que era responsável pela coleta de lixo da cidade, antes da última licitação.

- A decisão foi tomada em meio à disputa judicial envolvendo a empresa, o sindicato profissional e os trabalhadores, que reivindicam o pagamento de verbas rescisórias.

- Segundo a prefeitura, os valores que seriam pagos à BA Meio Ambiente conforme previsto em contrato, serão destinados para quitar dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça.

- A prefeitura, no entanto, contesta o valor de R$ 18 milhões em verbas rescisórias, alegando que a empresa não contava com 900 trabalhadores em contrato, mas apenas 290.  

- A questão segue em análise no Poder Judiciário, que deverá determinar o valor exato das verbas rescisórias devidas e a forma como serão pagas aos trabalhadores.

- O Grupo Liberal encerrou a primeira semana de entrevistas com os candidatos à prefeitura de Belém celebrando o sucesso da iniciativa. As entrevistas têm sido elogiadas por garantirem que os eleitores tenham acesso às propostas de todos os concorrentes, mesmo os que não possuem espaço na propaganda eleitoral no rádio e TV.

- As entrevistas têm duração de uma hora e podem ser acompanhadas pela emissora multiplataforma Liberal+, além de serem divulgadas nas páginas do jornal impresso.

- Na próxima terça-feira (3) será sabatinada Well Macedo (PSTU); na quarta-feira (4), Jefferson Lima (Podemos); e na quinta-feira (5), Thiago Araújo (Republicanos).

- A Receita Federal paga nesta sexta-feira o 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Ao todo, mais de 5,34 milhões de contribuintes serão contemplados, no valor total de R$ 6,8 bilhões.

 - Do total, R$ 469 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento.