'Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão', diz ministro do STF

Em nome da liberdade
Seis trabalhadores que estavam em condição análoga à escravidão foram
resgatados em Novo Progresso (PA).

Risco de acidente
Motociclistas ignoram as leis de trânsito e trafegam em ziguezague em avenidas movimentadas de Belém.

Alexandre de Moraes (J. Bosco)

“Liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão.”

Foi o que afirmou, ontem, o ministro Alexandre de Moraes, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, colocar no banco dos réus o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), denunciado por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte. Alexandre atuou como relator do caso no STF.

CHINA

Reunião

Gestores municipais que integram a Frente Nacional de Prefeitos se reunirão, hoje, com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. Oficialmente, a agenda é para tratar das relações comerciais entre a China e municípios brasileiros, mas lógico que a venda de matéria-prima para a produção de vacinas contra a covid-19 estará entre os temas centrais. O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, confirmou presença. O encontro será on-line por volta das 10h30. Os prefeitos esperam desfazer, junto ao embaixador, a má impressão causada pelo governo brasileiro em sucessivas declarações consideradas ofensivas aos chineses.

Gafe

A última dessas declarações foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Em reunião transmitida pelas redes sociais, Guedes afirmou, sem saber que estava sendo gravado, que o coronavírus foi criado pela China e que a vacina desenvolvida nos Estados Unidos é mais eficiente que a chinesa. O ministro se desculpou horas depois. A China é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, além de ser fornecedor de matéria-prima para a produção de vacinas contra a covid-19.

REGISTRO

Senado

Manchete de O LIBERAL do último domingo, a reportagem intitulada “Mineração potencializa ‘paradoxo amazônico’” foi incluída nos Anais do Senado Federal, por sugestão do líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA). Ao justificar o pedido, Rocha destacou a importância do debate sobre a relação entre os valores gerados com a extração mineral e as compensações deixadas no Estado. Os Anais do Senado reúnem o conjunto de temas importantes e propostas discutidas ao longo do ano na Casa Legislativa.

Pesquisa

Os Anais são uma importante fonte de pesquisa. “Os números da reportagem mostram graves prejuízos ao Pará causados por um grande exportador de minério. Mais grave ainda é que quase a totalidade da produção mineral extraída é exportada de forma bruta. Ou seja, sem verticalização, sem formar uma cadeia produtiva industrial, devido ao modelo tributário”, criticou Paulo Rocha. A reportagem revelou dados levantados em estudo feito pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual.

ESCOLA BOSQUE

Conciliação

Ontem, no Dia da Educação, os estudantes da Ilha de Outeiro receberam uma boa notícia: por determinação judicial, a Fundação Escola Bosque vai reabrir vagas para o ensino médio, que estavam suspensas desde 2018. Na época, o então prefeito Zenaldo Coutinho decidiu que a obrigação do município era apenas com a educação infantil. Na Justiça há dois anos, o caso chegou a termo neste dia 28 de abril, durante audiência de conciliação conduzida pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará. Já neste ano, serão abertas duas turmas com 27 e 28 alunos do ensino médio.

IMUNIZAÇÃO

Prioridades

Em meio à pressão de vários grupos para serem incluídos entre as prioridades para a vacina contra a covid-19, os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho recomendaram ao Governo do Pará para que sejam “rigorosamente cumpridas as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Imunização”. Ou seja, o Estado não deve incluir categorias não definidas como prioridade pelo Ministério da Saúde, a não ser que apresente justificativa. Os procuradores afirmam que o pedido dos grupos é legítimo, mas alertam que “diante da escassez da vacina e da existência de diversos grupos vulneráveis, é necessário que o Estado escolha os grupos mais emergenciais, de acordo com critérios objetivos e transparentes”.

CONCURSO

Defensoria

A Defensoria Pública do Pará aprovou o regulamento para a realização do quinto concurso para o cargo de defensor público. No total, há dez vagas para contratação imediata e mais 90 para cadastro de reserva. Dentre essas vagas, 20% serão destinadas aos negros, 5% para os quilombolas, 5% para os indígenas e 10% para pessoas com deficiência. O edital deve ser publicado em maio.

EM POUCAS LINHAS

► A Prefeitura de Ananindeua lança, amanhã, um pacote econômico que promete socorrer microempreendedores e beneficiar a população que vive em extrema vulnerabilidade.

► O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Pará apresentará, nesta semana, a nova versão do seu portal da transparência. A ideia é tornar a ferramenta mais acessível aos usuários.

► O portal existe desde 2010. Foi criado para cumprir a Lei da Transparência e já foi eleito, em ranking feito pelo jornal “O Globo”, um dos cinco melhores do Brasil.

► O Hospital Oncológico Infantil “Octávio Lobo” iniciou, nesta semana, treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

► A nova lei exige atenção e cuidados de clínicas e hospitais públicos e particulares no trato de dados pessoais de pacientes.

► A Assembleia Legislativa do Pará fará, hoje, uma audiência pública para debater o projeto de lei que prevê a liberação de extração e lavra de minérios de qualquer espécie na Área de Proteção Ambiental do lago do município de Tucuruí, no sudeste paraense.

► A audiência será transmitida ao vivo pela página do Facebook do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), autor do pedido de audiência pública.

►Foram convidados os Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, dos Atingidos por Barragens e “Pela Soberania Popular na Mineração”.

► Foi marcada para o próximo dia 3, às 19h, a sessão solene de comemoração pelos 121 anos da Academia Paraense de Letras (APL).

► No mesmo evento será empossada a nova diretoria eleita para os próximos dois anos. O novo presidente da APL será o ex-deputado estadual Ivanildo Ferreira Alves.

► O Governo do Pará entregará, amanhã, um posto policial na Vila de Algodoal, no município de Maracanã.

► Infelizmente, não procedem as informações de que Belém passou 24 horas sem registros de morte pela covid-19.

► Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, foram registrados 42 óbitos nos últimos cinco dias.