'Enquanto vê Bolsonaro sendo festejado onde vai, Lula hoje é um homem ressentido', diz Ciro Nogueira

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A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil.

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O setor no Brasil começou 2025 com impulso, com a produção em fevereiro alcançando o maior patamar dos últimos seis anos.

FRASE

"Enquanto vê Bolsonaro sendo festejado onde vai, Lula hoje é um homem ressentido"

Ciro Nogueira (PP-PI), senador. O parlamentar, que já foi um fiel aliado de Lula e do PT, disse que o presidente da República não é mais o político de outros tempos.

CONTAS

PREFEITURA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) recomendou, em sessão desta quinta-feira (13), que a prestação de contas da prefeitura da capital paraense, no exercício de 2023, seja reprovada pela Câmara Municipal de Belém (CMB). Na época, o prefeito era Edmilson Rodrigues (PSOL). A relatora do caso, conselheira Mara Lúcia, destacou que o município descumpriu o limite mínimo de receita resultante de impostos para transferência à manutenção e desenvolvimento do ensino nos anos de 2020 e 2021, tendo a administração deixado de aplicar o valor de R$ 2,79 milhões. Houve ainda divergência dos montantes na prestação. Além da reprovação, a conselheira defendeu a aplicação de multas ao ex-prefeito de Belém.

LICITAÇÃO

MUNICÍPIO

A mesma Corte de Contas suspendeu, também na quinta-feira (13), o pregão eletrônico nº 9.2025-04 da prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, no Pará, em medida cautelar expedida pelo conselheiro José Carlos Araújo e homologada sob a condução do conselheiro Lúcio Vale, presidente do TCM-PA. A suspensão do processo licitatório ocorreu devido a indícios de irregularidades, como a ausência de justificativas para a quantidade e valores dos itens licitados, exigência de documentos não previstos em lei e cláusulas restritivas que limitam a competitividade.

VALOR

O custo de referência da licitação, de R$ 4,8 milhões, foi considerado desproporcional em relação a gastos anteriores com o mesmo objeto. O processo licitatório trata da contratação de empresa para fornecimento de material de expediente e serviços de cópias de reprografia para suprir as necessidades de diversas secretarias e fundos municipais. O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Geilson dos Reis Santos, foi notificado e tem cinco dias para se manifestar. A Corte ainda determinou a suspensão de pagamentos e aplicou multa diária de R$ 4,8 mil em caso de descumprimento da decisão.

ADVOGADOS

CUSTAS

Uma medida sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (14), por meio da lei nº 15.109/25, foi bastante comemorada pela classe advocatícia do Pará. Agora, os advogados ficam isentos de adiantar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução relativas a honorários advocatícios. A legislação também estabelece que caberá ao réu ou executado arcar com o pagamento ao final, se tiver dado causa ao processo. A intenção é evitar ônus adicional ao advogado que tem de entrar na Justiça para receber honorários devidos pelo seu representado.

PREMIAÇÃO

BELÉM

Celebrando as melhores práticas de turismo voltadas à inovação, responsabilidade social e ao desenvolvimento sustentável, o Prêmio Braztoa de Sustentabilidade 2025 terá sua cerimônia de premiação realizada em Belém, no dia 8 de dezembro deste ano. A 13ª edição do evento tem inscrições abertas até o dia 18 de junho e conta com o apoio institucional da Secretaria de Estado de Turismo (Setur). Neste ano, a premiação traz como novidade o destaque para “Iniciativas que Contribuem com a Região Amazônica”.

INSCRIÇÕES

Há ainda uma nova categoria voltada para as comunidades locais. Para se inscrever, os interessados podem acessar o site da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) e clicar no formulário disponível, que também conta com regulamento, além de guia completo com o passo a passo detalhado para a inscrição. Ao longo de 12 edições o prêmio já recebeu mais de mil inscrições e reconheceu 115 vencedores e 18 menções honrosas, abrangendo iniciativas de 22 estados e do Distrito Federal, e de todas as regiões do País.

COOPERATIVAS

INVESTIMENTO

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, nesta quinta-feira (13), a iniciativa “Tudo na circularidade - Investindo nas cooperativas de material reciclável”. O objetivo é apoiar a estruturação de catadores e catadoras no novo mercado de reciclagem, permitindo que as cooperativas aproveitem as oportunidades na economia circular, obtendo mais produtividade e maior rendimento. O projeto conta com R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação de uma entidade gestora. A seleção pública está aberta até 5 de maio, e o projeto pode chegar a R$ 100 milhões, com novas captações.

EM POUCAS LINHAS

- O Ministério Público Federal (MPF) receberá, até 24 de março, informações, opiniões e apontamento de possíveis irregularidades no processo seletivo do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PA). As informações devem ser enviadas por meio do protocolo eletrônico do órgão.

- A finalidade é apurar a regularidade da condução do processo para a seleção de projetos que buscam a liberação de recursos do Plano Sub-Regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu (PDRSX). Trata-se de uma iniciativa da Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

- A partir desta segunda-feira (17) o protocolo do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) funcionará exclusivamente por meio digital, não sendo mais possível receber documentos físicos em razão da mudança do sistema.

- O cidadão deverá acessar o link www2.mppa.mp.br/protocolo/acessoexterno, disponível no site do órgão, para cadastrar seu requerimento. Em caso de impossibilidade de utilizar o link, deve entrar em contato com o protocolo geral pelo e-mail protocolo@mppa.mp.br, para orientações.

- Até esta segunda-feira (17) proprietários de veículos com finais de placas 73 a 93 podem fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos que chegam a 15%, aplicáveis para motoristas sem infrações de trânsito e dependendo do histórico de multas.

- A aplicação dos descontos será da seguinte forma: 15% para contribuintes que estão há dois anos sem multas; 10% para aqueles que não receberam multas em 2024; e 5% nas demais situações. Também é possível parcelar, mas pagando o valor cheio.

- O Grupo Reckitt, responsável por marcas como Vanish e Jontex, projeta que o chamado Mês do Consumidor vai superar o faturamento do mês da Black Friday.