'A reforma tributária prevê a redução de impostos para a indústria'

No Banco do Povo
Prefeitura de Belém inscreve hoje e quinta para os cursos do programa de qualificação Donas de Si. Das 8 às 14h, na Nazaré, 669.

Há vagas
A rede pública estadual matriculou menos da metade das vagas para este ano. Interessados ainda podem procurar as próprias escolas.

Fernando Haddad (J. Bosco)

"A reforma tributária prevê a redução de impostos para a indústria”

FERNANDO HADDAD, ministro da Fazenda, ontem (31), ao ser abordado sobre o tema em evento na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).

CARNAVAL

PROIBIÇÃO

A juíza da infância e juventude Maria das Graças Alfaia Fonseca, da comarca da capital, emitiu uma portaria na qual determina a proibição, na ilha de Mosqueiro, de trios elétricos, torcidas organizadas de clubes de futebol em blocos ou desfiles de carnaval e, ainda, a realização de festas de aparelhagens na orla, no período de 19 a 22 de fevereiro, que corresponde ao carnaval 2023. A portaria foi emitida sob a justificativa de garantir a proteção às crianças e adolescentes. No texto, a magistrada adianta que a medida é tomada “quando se mostra impossível o exercício da fiscalização para coibir a presença de crianças e adolescentes” nas programações de carnaval.

TEMERÁRIO

A coluna consultou um de seus juristas colaboradores e, em resposta, ele afirma que competem aos órgãos fiscalizadores do poder público a proteção e o zelo com as crianças e adolescentes, além da fiscalização dessa integridade no carnaval. Ele afirma ainda que adotar essa medida é no mínimo temerário, uma vez que significa cercear o direito ao lazer de todas as pessoas que porventura desejem aproveitar o carnaval na ilha de Mosqueiro, inclusive os adolescentes, especialmente se acompanhados de seus genitores. Na visão do jurista, existem outras medidas, que não a simples proibição, que podem ser eficazes para evitar “a baderna e o tumulto”.

PROVIDÊNCIAS

Também em resposta à coluna, a Procuradoria Geral do Município de Belém informou que já está trabalhando para responder a essa portaria junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará. A PGM afirmou que não houve nenhum chamado ao município por parte da magistrada, para saber das providências que estão sendo adotadas pela Fundação Cultural do Município e Belém, Agência Distrital de Mosqueiro e pela Guarda Municipal de Belém, órgãos que estão trabalhando juntos pela realização de um carnaval saudável e com responsabilidade na ilha de Mosqueiro.

LEGISLATIVO

RETOMADA

A Câmara Municipal de Belém (CMB) e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizam hoje suas sessões solenes de abertura dos trabalhos para as legislaturas de 2023, com posses de novos vereadores e deputados. Na CMB a sessão também dará início à gestão da nova mesa diretora, tendo à frente o vereador John Wayne (MDB), eleito logo após a renúncia de Zeca Pirão (MDB), e empossado no último dia 2.

POSSE

Antes do início da sessão na CMB vai ocorrer a posse dos vereadores Wellington Magalhães (MDB) e de Gisele Freitas, que representa o coletivo de mulheres denominado de Bancada das Mulheres Amazônidas (PSOL). Eles assumirão, respectivamente, as vagas deixadas por Zeca Pirão (MDB) e Lívia Duarte (PSOL).

APOIO

Já os vereadores que deixam a CMB foram eleitos deputados estaduais e serão empossados hoje, na Alepa, em sessão conduzida pelo presidente da Casa, deputado Chicão Melo (MDB) que, pelas articulações já conduzidas, deve ser reeleito sem empecilhos à presidência da Alepa. O nome de Chicão tem tido a garantia do apoio dos 22 deputados reeleitos, e boa aceitação entre os 19 deputados eleitos ao primeiro mandato.

LEITURA

PEDIDO

Pela primeira vez na história do Pará, assinaram expediente em uma mobilização conjunta as Academias Paraenses de Letras, Letras Jurídicas, Jornalismo e ainda o Instituto Histórico e Geográfico do Pará, que, juntos, encaminharam carta ao governador Helder Barbalho pedindo a ressignificação do espaço físico da livraria Fox, que já havia comunicado que encerraria suas atividades oficialmente ontem. Os signatários da carta ressaltam a importância cultural do espaço como referência de leitura e também de estímulo à literatura paraense, tendo sido, inclusive, o local de realização da antiga Feira Literária do Pará.

ACERVO

A proposta das entidades é que o governo estadual transforme o espaço da Fox em livraria compromissada com o interesse público, disponibilizando seu acervo em formato digital para escolas públicas e participando de programas educativos em todo o Estado, o que é possível por meio de uma parceria público-privada.

EM POUCAS LINHAS

- O anúncio do novo secretariado de Helder Barbalho causou boa repercussão entre os que aguardavam a definição.  Frente aos desafios da COP 30, que tem Belém como candidata à sede, em 2025, destacou-se a indicação de Eduardo Costa, para a Secretaria de Turismo, no lugar de André Dias - cuja gestão não decolou.

- Dra. Alessandra Haber (MDB),   deputada federal mais votada do Pará, esposa do Dr.  Daniel, prefeito de Ananindeua, terá problemas de  prestação de contas ao TRE. Fonte do MPE cita irregularidades que podem atingir até a administração de Ananindeua.

- Há mais um problema: o novo governo federal talvez federalize a investigação do assassinato do vereador de Ananindeua Deivite Wener Araújo Galvão, o Gordo do Aurá, em 2019. Se isso ocorrer, mais um imbróglio pode ser imposto ao prefeito de Ananindeua.

- O prefeito Daniel não tem como negar o óbvio: são bens como avião a jato, mansão em Benfica e diversas fazendas, além da ampliação e modernização de seu hospital. Algo vultoso mesmo para alguém premiado com a Mega da Virada. Enriquecimento ilícito não prescreve, observa um experiente advogado.

- Casa cheia marcou a posse do prefeito Guto Gouveia, de Soure, reeleito à frente da Associação dos Municípios do Marajó (Amam). Prefeitos e deputados compareceram, em apoio à reivindicação da manutenção do Abrace o Marajó, do governo federal, com participação popular.

- Projeto polêmico tramita na Câmara de Ananindeua, para análise das comissões da Casa, de autoria de Zezinho Lima (PL), visa proibir uso da linguagem neutra no município. Se aprovado, o uso será vedado em instituições de ensino e bancas de concursos. O vereador diz que as novas formas contrariam a Língua Portuguesa.

- Há deputados e deputadas que estão deixando a Alepa, para assumir vagas na Câmara, ou por não terem sido reeleitos, que pleiteiam manutenção de seus indicados com DAS na Casa. Dois casos emblemáticos: deputada eleita a federal quer secretaria inteira “de volta”, e um “ex-quase” deputado federal não quer parte de secretaria ofertada. Só aceitam secretarias inteiras “de porteira fechada”. A conferir.