'A democracia é inegociável'

Maior mobilidade
O Governo do Pará inaugurará, amanhã, a ponte sobre o rio Meruú, no limite entre as cidades de Igarapé-Miri e Mocajuba.

Ato de vandalismo
Vândalos destruíram parte da sinalização horizontal da avenida Padre Bruno Sechi para “criar” retornos na nova via do Benguí.

Edson Fachin (J. Bosco)

"A democracia é inegociável”

Foi o que afirmou, ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ao ser empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu discurso, Fachin defendeu o diálogo institucional e ressaltou que entre os desafios da gestão está a proteção da “verdade sobre a integridade das eleições brasileiras” e a garantia do respeito ao resultado das urnas.

PESCADORES

Benefício

Começou a tramitar, na Câmara Federal, o projeto de lei do deputado Airton Faleiro (PT-PA) propondo o pagamento de seguro-desemprego para pescadores artesanais em áreas afetadas pela contaminação de pescado com o mal de Haff ou “doença da urina preta”. Na justificativa do projeto, o deputado argumentou que o problema reduziu a renda de centenas de famílias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do País.

Justificativa

A “doença da urina preta” causa dores musculares e pode evoluir para a insuficiência renal. Com medo, os consumidores deixaram de comprar o pescado. A proposta deve passar pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A avaliação nas comissões tem caráter conclusivo, ou seja, caso aprovado, o projeto não será levado para apreciação do plenário.

LIBRAS

Contratos

O Instituto Federal do Pará (IFPA) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) alguns documentos que comprovam a contratação de profissionais tradutores e intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para todas as unidades da instituição de ensino público. O MPF vinha cobrando essa contratação desde maio do ano passado, após reclamação feita por estudante do IFPA. À época o MPF abriu procedimento para acompanhar o tema e, desde então, vinha solicitando respostas do IFPA que, agora, além de comprovar a contratação, apresentou relatórios de fiscalização da qualidade dos serviços prestados pelos profissionais nas unidades de Ananindeua, Breves, Conceição do Araguaia, Itaituba, Óbidos, Castanhal, Bragança, Parauapebas, Tucuruí, Marabá, Abaetetuba e na reitoria, em Belém.

CÃES

Abandono

Oficiais de justiça que circulam por Belém relatam estar surpresos com a quantidade de imóveis abandonados onde cachorros foram deixados à própria sorte numa tentativa de se evitar os furtos nas residências. Na Praça Brasil, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, um imóvel que está para alugar é guardado por um cachorro debilitado.

JULGAMENTO

Cobertura

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai votar, hoje, um processo que pode modificar e restringir os procedimentos médicos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde em todo o Brasil. Na prática, se aprovado, será um enorme prejuízo às pessoas com deficiência ou doenças graves e síndromes como a do transtorno do espectro autista. Isso porque o processo abre margem para que procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) possam não ser cobertos pelos planos de saúde.

Protestos

Contra um possível parecer positivo sobre o tema, um grupo de mães, encabeçado pela jornalista e ativista Andréa Werner, do Instituto “Lagarta Vira Pupa”, anunciou, através das redes sociais, que pretende se acorrentar em frente ao prédio do STJ, em Brasília, em protesto contra a situação que pode impactar a vida de milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Em Belém, pais de crianças com deficiência também promoverão um ato hoje, a partir das 8h30, em frente ao centro de reabilitação situado à avenida “Desembargador Paulo Frota”, no bairro de Val-de-Cães.

VIOLÊNCIA

Agressores

O Núcleo de Proteção à Mulher, do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), promove reuniões de tratativas para a implantação do projeto “Grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica”. A coordenação do projeto é da promotora de justiça Vyllya Sereni, já em articulação com os titulares das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica da capital paraense. O projeto segue a Lei nº 13.984/ 2020, que inclui, na Lei Maria da Penha, as medidas de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e de acompanhamento psicossocial, em atendimento individual ou em grupo de apoio.

EM POUCAS LINHAS

- Por conta da agenda de inaugurações do governo estadual, a audiência dos representantes da Associação dos Municípios do Marajó com o governador Helder Barbalho marcada para hoje foi cancelada.

- A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) detalhará, hoje, as ações que serão desenvolvidas durante a operação “Carnaval 2022”.

- As ações pretendem garantir maior segurança aos visitantes que buscam alguns municípios do interior paraense durante o feriado prolongado.

- Também será fiscalizado o cumprimento do Decreto nº 2.044, que estabelece a política de imunização contra a covid-19 e exige a apresentação do comprovante de vacinação em eventos públicos e privados.

- A Coordenação de Pastoral da Arquidiocese Metropolitana de Belém abriu, ontem, os estudos preparatórios da edição deste ano da “Campanha da Fraternidade”, cujo tema é “Fraternidade e Educação” com o tema “Fala com sabedoria, ensina com amor”.

- Hoje, das 19h às 21h, a formação será das Regiões São Vicente de Paulo e Coração Eucarístico de Jesus, juntas na Paróquia Cristo Rei. E, na Região São João Batista, a formação será na Paróquia São João Batista e Nossa Senhora das Graças.

- O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aceitou o convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e será o coordenador nacional da campanha presidencial.

- Apesar das especulações, a secretária municipal de Saneamento de Belém, Ivanise Gasparim, garante que não pretende se desincompatibilizar para disputar cargo eletivo neste ano.

- Em nota enviada à coluna, Gasparim afirma que mantém  compromisso com o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSol), de implantar “ações e obras de saneamento para melhorar a qualidade de vida da população”.