Deixei meu sapatinho

O ano começou e terminou do mesmo jeito. Foram rasgando, picotando a Constituição, de janeiro a dezembro. Claro, isso não começou em 2021. O inquérito das fake news, uma aberração, foi instaurado em março de 2019. O inquérito dos atos antidemocráticos começou em abril de 2020. Acabou arquivado em julho deste ano, mas, como notícia boa vinda do STF é que nem tatu albino, outro inquérito foi aberto. Ele é parecido com o das fake news... Alexandre de Moraes, então, mandou que os dois compartilhassem informações, e está resolvido.

Moraes enxerga uma “organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e destruir os Poderes Legislativo e Judiciário”. Abriu guerra à mobilização digital, às hashtags. Apenas ele sabe o que é verdade e o que é mentira. Vende-se como um grande defensor da “ordem constitucional vigente”, mas não quer saber de liberdade de opinião, liberdade de expressão, direitos individuais. Quis prender até frequentador de bar que falava mal dele... Já em fevereiro, mandou para a prisão o deputado federal Daniel Silveira. Em agosto, seu alvo foi o então presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Em outubro, o caminhoneiro Zé Trovão. E Moraes ainda pediu a extradição de Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos.

Procura-se um crime. Calúnia, injúria, difamação, ameaça... Algum deles daria prisão, num processo legal? E o trânsito em julgado? Não foi o STF que exterminou a prisão após condenação em segunda instância? Não é aqui no Brasil que alguém só pode ser preso depois de se esgotarem todos os recursos? Esqueça, 2021 mostrou de vez que os juízes do Supremo podem prender qualquer pessoa que faça críticas com as quais eles não concordem, qualquer um que tenha uma visão de mundo diferente da deles. Não importa o que diz a Constituição Federal, não importa que a democracia deva aceitar até quem a ataca. Pelo jeito, isso vale apenas para comunistas, para quem defende a ditadura do proletariado.

Desde o julgamento do Mensalão, em 2014, nossos magistrados passaram a se sentir deuses, seres iluminados, acima do bem e do mal. Falam sobre tudo, em lives, palestras, seminários, entrevistas... Até cantam samba-enredo em festa de casamento. São nossos tutores, são egocêntricos, vaidosos, narcisistas, espaçosos, metem-se em tudo, no Executivo, no Legislativo... Em novembro, na maior cara de pau, Dias Toffoli assumiu que o STF usurpou poderes do presidente da República, que o Brasil tem hoje um sistema semipresidencialista e que o Supremo atua como poder moderador. Constituição para quê?

Aí vem o discurso de encerramento do ano, e o presidente do STF, Luiz Fux, diz que o Tribunal “tem se mantido firme no seu compromisso de alcançar o plano global de desenvolvimento traçado pela agenda 2030 da ONU”. Globalismo na veia, Constituição brasileira no lixo. O compromisso da maioria dos nossos magistrados é mesmo com seus próprios interesses. Guardar, defender nossa Lei Máxima, isso não lhes passa pela cabeça. Melhor que Papai Noel os esqueça, que seus “sapatinhos na janela do quintal” permaneçam vazios. Presentes de Natal só para aqueles que sabem se comportar.