Raposa Serra do Sol e o Relatório Lindbergh

Há 19 anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologava a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, e assim decidia pela expulsão dos produtores de arroz que ocupavam uma parcela de pouco mais de 1% dos 1.743.000 ha de área demarcada no estado de Roraima.

Na última semana, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública com o objetivo de retomar o debate sobre a remoção dos arrozeiros, no momento em que o Brasil enfrenta uma polêmica discussão sobre a importação de arroz para manter a margem de segurança para o abastecimento do produto.         

Pude acompanhar de perto o processo de demarcação da Raposa Serra do Sol e apontei o grave erro contido no ato contra o interesse nacional e a segurança do País em área vulnerável, de baixa densidade demográfica e atividade econômica. Roraima já perdera 9,6 milhões de hectares da Terra Ianomami, com a redução da base física do estado destinada à atividade econômica.

Escrevi uma série de artigos sobre o assunto que depois reuni em livro, sob o título “Raposa Serra do Sol, o Índio e a Questão Nacional”, no qual argumentava que a solução para a injustiça histórica contra os nossos irmãos indígenas não seria corrigida pela divisão fratricida do País entre índios e não-índios, nem pela renúncia da soberania nacional diante das pressões de organizações não governamentais indígenas financiadas pelo exterior.

Na condição de líder do governo do presidente Lula na época, indiquei o deputado Lindbergh Farias, do Partido dos Trabalhadores, para relator de uma comissão externa encarregada de investigar in loco as condições da demarcação. A indicação de um deputado do PT do Rio de Janeiro tinha exatamente o objetivo de retirar da comissão qualquer tipo de suspeição sobre o relatório final dos fatos investigados.

O deputado Lindbergh Farias produziu um relatório devastador apontando os vícios, ilegalidades e inconstitucionalidades do laudo antropológico que embasou o decreto de demarcação. O próprio deputado, na condição de relator da comissão, escreveu um memorando ao presidente Lula apontando o erro da demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua como queriam as ONGs, e não em ilhas como pretendia a maioria dos indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a homologação em área contínua contra o voto solitário, mas consistente, do ministro Marco Aurélio Mello e mediante as condições apresentadas no voto do ministro Carlos Alberto Direito. A registrar que o STF não ouviu um único índio em Roraima, nenhum produtor rural e nenhuma autoridade do estado.

Quem sabe agora, a partir da iniciativa da Câmara dos Deputados, os indígenas de Roraima e os produtores esbulhados de suas posses tenham a chance de serem ouvidos. O governo do estado e a Assembleia Legislativa, ignorados pelo Supremo no passado, poderão também opinar sobre o destino da unidade da Federação que governam.

Aldo Rebelo é jornalista e escritor, secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo, presidiu a Câmara dos Deputados, foi relator do Código Florestal Brasileiro e ministro nas pastas de Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa.