Pagar para não produzir

O governo brasileiro propôs a criação de um fundo de 12 bilhões de euros para fechar um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. Os recursos seriam destinados aos países do Mercosul para a execução de políticas ambientais e de redução do desmatamento.

A iniciativa nasce do conceito de pagar para não desmatar, pelo qual os países ricos e desenvolvidos financiariam a proteção das florestas em áreas agrícolas dos países em desenvolvimento. Mas o conceito constitui uma armadilha contra a produção agropecuária da África e da América do Sul, pois na verdade a definição não é pagar para não desmatar, mas sim pagar para não produzir. Trata-se de um mecanismo usado pela Europa Ocidental e pelos Estados Unidos para proteger seus agricultores de seus concorrentes em todo o mundo.  É mais uma forma de subsídio indireto da agricultura frágil de países fortes contra a agricultura forte de países frágeis.

A ideia malsã não é nova. Em 2020 um certo Instituto de Pesquisa da Amazônia (IPAM) anunciava um projeto para oferecer pagamento aos produtores rurais da Amazônia Legal com a finalidade de preservar suas áreas que poderiam ser desmatadas dentro da lei. A curiosidade é que o rigoroso e restritivo Código Florestal Brasileiro já limita em 20% o uso produtivo da propriedade rural no bioma Amazônia. Reduzir ainda mais esse espaço é decretar a inviabilidade prática do uso econômico da propriedade. Mas é este exatamente o objetivo de organizações não governamentais financiadas do exterior que atuam para bloquear a fronteira agrícola na Amazônia e no Cerrado, a mais promissora do Brasil.

O IPAM anunciava ainda estar associado a um Fundo de Defesa Ambiental (EDF), com sede nos Estados Unidos e ao Centro de Pesquisa Climática Woodwell, de Massachusetts, também nos Estados Unidos.

Os recursos que abastecem essas organizações têm geralmente sua origem nos próprios governos dos Estados Unidos e da Europa Ocidental ou em fundações privadas (Ford, Rockfeller) profundamente identificadas com as políticas desses governos ou com os interesses econômicos desses países.

No Brasil, instituições como ministério do Meio Ambiente, ministério dos Povos Indígenas, Ibama, Funai, Ministério Público, atuam como linha auxiliar das ONGs contra os interesses nacionais em áreas como agricultura, mineração e infraestrutura.

Para agravar a situação, a diplomacia brasileira abraçou a agenda do congelamento do poder mundial proposta pelos países ricos e industrializados, renunciando ao direito ao desenvolvimento ao lado da proteção ambiental. A necessária defesa do planeta e a luta contra o aquecimento global aparecem nessa agenda como um belo escudo para proteger a reserva mundial de recursos naturais estratégicos para os países desenvolvidos.

Não por acaso a Amazônia, a maior fronteira agrícola, mineral e de biodiversidade do mundo, surge no cenário internacional como a agenda do momento a mobilizar a diplomacia das nações ricas nos fóruns de decisão global.

Aldo Rebelo é jornalista, presidiu a Câmara dos Deputados, foi relator do Código Florestal e ministro nas pastas de Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Defesa.