Tráfico humano movimenta cerca de 32 bilhões de dólares e faz 2,5 milhões de vítimas anualmente

O dia 30 de julho é instituído como o Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas. A data foi determinada por assembleia pelas Nações Unidas com objetivo de estimular a conscientização quanto à situação das vítimas desse crime. Homens, mulheres e crianças são comercializados com objetivo de gerar lucros para organizações ou agentes criminosos. Eles se aproveitam de pessoas vulneráveis, fazem propostas financeiras, de emprego, ou de uma vida melhor, mas as vítimas acabam em situações de exploração que ferem seus direitos fundamentais e sua dignidade. Trata-se de um crime transnacional que movimenta cerca de 32 bilhões de dólares e faz 2,5 milhões de vítimas anualmente, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

O Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promovem, no dia 31 de julho, de 9h às 17h30, a "Conferência Internacional: Enfrentamento do Tráfico de Pessoas". Realizada com apoio do Programa El Paccto, a iniciativa reunirá autoridades e especialistas na temática na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

Em 2023, foram iniciadas 317 investigações e 10 ações penais relativas ao tráfico internacional de pessoas no âmbito do Ministério Público Federal. Os dados quantitativos não são suficientes para descrever o fenômeno do tráfico de pessoas, por conta da subnotificação, segundo aponta a secretária adjunta de Cooperação Internacional do MPF Stella Scampini, que também integra o Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas da Câmara Criminal (2CCR/MPF).

Outro fator que contribui para a subnotificação, segundo a procuradora, é quando o crime é denunciado, mas não registrado. “Isso acontece pela própria complexidade do tipo penal do tráfico de pessoas, com oito verbos, cinco meios e cinco finalidades. Muitas vezes os agentes criminosos acabam sendo investigados, processados e condenados por outras espécies delitivas menos complexas”, ressalta Stella Scampini.

Cuidados 

Conscientizar a sociedade sobre o tráfico de pessoas é primordial de acordo com o MPF, principalmente, em que tecnologias de comunicação – internet, mídias sociais e aplicativos – ampliaram a capacidade dos criminosos recrutar vítimas. As vantagens da tecnologia para os infratores da lei incluem desde o anonimato à participação em comunicações criptografadas em tempo real, possibilidade de atingir um público mais amplo, mobilidade geográfica e capacidade de controlar as vítimas à distância. Os criminosos buscam aqueles que consideram vulneráveis a serem vítimas ou conseguem potenciais alvos passivamente, ao publicar anúncios que possam atrair pessoas.

CNBB

A Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pauta e articula o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas desde o ano de 2016. As ações desenvolvem o enfrentamento com formação e informação para sensibilizar a sociedade sobre o crime de Tráfico de Pessoas. Desde a criação da comissão, a Igreja tem avançado nas articulações de combate e prevenção em todo o país. Em todo esse tempo de caminhada a Comissão realiza em todo país seminários, processos formativos, campanhas e articulações para promover o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas nos regionais, dioceses, prelazias, comunidades e coletivos para que a sociedade saiba da existência deste crime que viola os direitos humanos e tenham ferramentas de acompanhamento e denúncia.

Há diversas formas de denunciar o tráfico internacional de pessoas.

O MPF dispõe do aplicativo e do site MPF Serviços, onde é possível registrar uma denúncia anonimamente. O Governo Federal também possui canais para receber denúncias do crime, sempre com garantia de sigilo para os denunciantes:

Disque 100: serviço de discagem direta e gratuita disponível para todo o Brasil.

Ligue 180 : Central de Atendimento à Mulher

Serviço de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal no e-mail: srtp.cgdihc.dicor@pf.gov.br.

Para as pessoas que não estão no Brasil, a orietação é que busquem a Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores.