STJ vai julgar 'motivo torpe' em homicídio de homem negro em mercado no RS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a qualificação de motivo torpe no assassinato de João Alberto Silveira Freitas, morto em novembro de 2020. Ele foi espancado até a morte por seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Em julho deste ano, a Justiça do Rio Grande do Sul havia afastado a qualificação de “motivo torpe” da sentença do homicídio. A qualificadora significa uma razão desprezível e repugnante no crime e aumenta a gravidade do delito. De acordo com o Código Penal Brasileiro, a pena para homicídio qualificado é de 12 a 30 anos de reclusão. 

Por conta disso, o Ministério Público do RS havia entrado com dois recursos no TJRS contra a decisão de afastamento da qualificadora. As apelações foram aceitas na última sexta-feira (25). Com a admissão pela Justiça gaúcha, os recursos serão julgados pelo STJ.

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De acordo com a CNN Brasil, a acusação inicial do MPRS já abordavam o “motivo torpe” relacionado à condição de vulnerabilidade econômica e o fato da vítima ser um homem negro. João Alberto foi agredido até a morte pelos seguranças do supermercado em 19 de novembro de 2020.

O coordenador da Procuradoria de Recursos do ministério, Luiz Inácio Vigil Neto, afirmou à CNN Brasil que o órgão seguirá atuando para que a qualificadora seja restabelecida.

“O Ministério Público, desde o início, tinha várias convicções, e uma delas é que os fatos traziam em si alguma motivação em relação à situação de vulnerabilidade econômica da vítima e preconceito racial. Isso constitui motivo torpe, em termos de direito. Isso fez parte da peça inicial do Ministério Público, a peça acusatória, que é a chamada denúncia”, ressaltou.

Relembre o caso

João Alberto Silveira Freitas foi agredido até a morte por seguranças do supermercado Carrefour, na noite de 19 de novembro de 2020. Segundo a denúncia do MPRS, ao fazer suas compras dentro do mercado, a vítima foi perseguida por três seguranças.

Após uma provocação, um embate físico foi iniciado entre eles. Em seguida, mais três integrantes da equipe de segurança se juntaram aos outros membros na ação criminosa.

O laudo da perícia concluiu que José Alberto morreu devido a uma “compressão torácica que ocasionou asfixia por sufocação indireta”.

Mudanças na empresa

Desde o ocorrido, o Carrefour promoveu mudanças internas e se comprometeu publicamente com a inclusão social de pessoas negras o combate à discriminação.

A segurança das lojas da marca passaram a ser geridas pela própria companhia, e não mais por empresas terceirizadas, como no caso em questão.Segundo o grupo varejista, seguranças e demais funcionários passaram a receber treinamento para letramento racial.

O Carrefour pretende atingir, até 2026, a meta de 40% de cargos de liderança ocupados por pessoas negras.