STF decide que prisão após condenação de júri popular deve ser imediata

O Supremo Tribunal Federal validou, por 6 votos a 5, que o Tribunal do Júri pode executar de forma imediata uma pena, ou seja, determinar a prisão do condenado logo depois da sentença dada pelo júri. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12). 

Roberto Barroso (relator), André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram a favor. Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada) e Ricardo Lewandowski (aposentado) foram contra o entendimento.

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A favor da execução imediata de penas maiores que 15 anos votaram os ministros Edson Fachin e Luiz Fux. Um pedido de destaque de Gilmar Mendes para que o plenário físico analise o caso havia zerado o placar. 

Portanto, foram mantidos só os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, dados anteriormente. Os ministros analisam um recurso com repercussão geral, por isso, foi definida uma tese para embasar decisões da Justiça.

Confira:

“A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente da pena aplicada”. 

Segundo o presidente do STF e relator, Luís Roberto Barroso, a decisão busca impedir que “jurados e condenados saiam pela mesma porta do Tribunal” depois da condenação.

Entenda

Na 4ª feira (11), Barroso votou pela prisão imediata depois da sentença do Tribunal do Júri, independentemente do quantitativo da condenação ser ou não superior a 15 anos. A corrente foi acompanhada pela maioria dos ministros nesta quinta-feira.

Nesta sessão, o ministro Edson Fachin abriu uma 3ª via, entendendo a possibilidade de prisão imediata aos condenados por 15 anos ou mais de reclusão. O entendimento foi acompanhado por Luiz Fux, com uma exceção: para que, nos casos de feminicídio, a execução da pena seja imediata. 

Nesta quinta-feira, Alexandre de Moraes disse que 4 mulheres por dia são vítimas diretas de feminicídio no Brasil. Gilmar Mendes abriu divergência, argumentando que não é possível a execução imediata das condenações. 

Defendeu que a prisão seja cumprida no fim do processo, embora possa ser decretada a prisão preventiva. O ministro alegou violação da presunção da inocência no caso de prisão imediata depois da sentença do júri.