Sindifisco-Pará repudia ataques a agentes fiscais e defende porte de arma como medida importante

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará) emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira (18/9), expressando seu repúdio aos recentes ataques contra fiscais nos Estados do Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A entidade classifica os eventos como "extremamente graves" e exige ações imediatas e severas das autoridades para garantir a proteção desses servidores públicos e punir os responsáveis pelos atos criminosos.

Os incidentes ocorreram em Patos, na Paraíba, na terça-feira (17), e em Monte Alegre, no Rio Grande do Norte, na quarta-feira (18). No Pará, um fiscal da unidade de Itinga, localizada na divisa com o Maranhão, foi ameaçado por um motorista em retaliação a uma fiscalização.

Na mesma nota, o Sindifisco-Pará declara apoio ao projeto de lei que está em tramitação no Senado, que autoriza o porte de armas para auditores da Receita Federal do Brasil, estendendo essa permissão para cargos equivalentes nos estados e no Distrito Federal. No entanto, o sindicato ressalta que, embora o porte de arma não resolva completamente os riscos enfrentados pelos fiscais, considera a medida necessária e exigível.

Arma possui "potencial inibitório indiscutível"

Charles Alcantara, presidente do Sindifisco-Pará, destaca que o porte de arma possui "um potencial inibitório indiscutível para aqueles que atentam contra o poder de fiscalização fiscal" e afirma que a medida deve estar condicionada a um treinamento contínuo e adequado dos agentes públicos.

A entidade também afirma que a segurança física e a vida dos fiscais estão constantemente em risco devido a interesses poderosos e, muitas vezes, criminosos. Por isso, o Sindifisco-Pará cobra das autoridades e dos políticos de todos os partidos o reconhecimento da urgência e da necessidade da concessão do porte de arma para esses servidores.

Veja a nota completa do Sindifisco-Pará

Os ataques recentes a fiscais em Patos, na Paraíba, no dia 17, e em Monte Alegre, no Rio Grande do Norte, no dia 18, são extremamente graves e demandam respostas rápidas e rigorosas das autoridades. Não apenas para responsabilizar os criminosos, mas também para garantir a segurança dos servidores que desempenham uma função essencial para o Estado e para a sociedade.

Em 6 de setembro, um agente fiscal na unidade de Itinga, no Pará, foi ameaçado abertamente por um motorista como retaliação a uma ação de fiscalização. Felizmente, o incidente não resultou em consequências mais sérias.

O Projeto de Lei n° 3713/2019, que concede porte de arma aos auditores da Receita Federal e às carreiras equivalentes nos estados e no Distrito Federal, encontra-se em tramitação no Senado Federal. Entretanto, o projeto enfrenta uma série de emendas que têm dificultado seu avanço, devido a impasses políticos, inclusive de ordem ideológica.

O Sindifisco-Pará não acredita que o porte de arma vá eliminar totalmente os riscos enfrentados pelos fiscais, mas considera essencial que essa permissão seja concedida, desde que acompanhada de um treinamento contínuo e adequado. O porte de arma tem um efeito inibidor importante sobre aqueles que se opõem ao poder de fiscalização exercido pelos agentes.

Por fim, o Sindifisco-Pará reforça seu apelo às autoridades e políticos de todas as correntes para que reconheçam a urgência da concessão do porte de arma aos fiscais, que enfrentam riscos constantes e significativos em seu trabalho.

Belém(PA), 18 de setembro de 2024.

Charles Alcantara
Presidente do Sindifisco-Pará