Saque-Aniversário: Governo quer acabar com antecipação da modalidade de saque do FGTS

Com mais de três milhões de novas adesões entre janeiro e março de 2023, o Saque-Aniversário pode passar por mudanças nos próximos meses. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, crítico da modalidade, deve propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o fim da antecipação do Saque-Aniversário. 

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A antecipação funciona como um empréstimo bancário que utiliza a modalidade como garantia de pagamento. Todos os anos, no mês de seu aniversário, o trabalhador recebe uma parcela do seu saldo do FGTS, que varia de acordo com a quantidade disponível em sua conta. 

Dessa forma, o cidadão pode realizar a antecipação de diversos anos do Saque-Aniversário, a juros baixos, que será paga com o valor que é retirado da conta do FGTS. Apesar de parecer uma boa opção, a modalidade de saque do Fundo apresenta algumas dificuldades para o trabalhador: ao aderir ao Saque-Aniversário, o cidadão perde o direito ao Saque-Rescisão e não recebe o valor integral do FGTS ao ser demitido sem justa causa, por exemplo. 

Os trabalhadores que já realizaram alguma antecipação não seriam afetados pela mudança, mas o Governo Federal planeja acabar com novas requisições de empréstimo utilizando a modalidade. Segundo a Caixa Econômica Federal, até março de 2023, mais de 14,5 milhões de trabalhadores já contrataram o empréstimo, totalizando R$90 bilhões em operações de antecipação. 

A modalidade de saque do saldo do FGTS foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida permitiu uma nova forma de resgate do montante que antes era limitado a ser movimentado apenas em caso de aposentadorias, demissões sem justa causa, compra de imóveis, no tratamento de doenças graves e como herança em caso de morte. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor web de OLiberal.com, Felipe Saraiva)