Relatório conclui que tragédia em Mariana foi crime contra a humanidade

O Conselho Nacional de Direitos Humanos, publicou nesta sexta-feira (03), no Diário Oficial da União, que o rompimento da Barragem do Fundão, na cidade mineira de Mariana, foi uma violação de direitos humanos de excepcional gravidade.

Por unanimidade, o Conselho aprovou uma resolução afirmando que, em razão das características e repercussão dos danos causados, o rompimento da barragem pode ser classificado como crime contra a humanidade, conforme os parâmetros usados pelo Tribunal Penal Internacional.

A barragem da empresa Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP, rompeu em novembro de 2015 matando 19 pessoas, além de deixar um rastro de destruição por mais de 600 quilômetros da bacia do Rio Doce até a foz do rio no Espírito Santo, com impactos ambientais e sociais que são sentidos até hoje, mais de 4 anos após a tragédia.

Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, é preciso penalizar os executivos e empresas responsáveis pela barragem.

Ele também opina que os responsáveis também praticaram crimes contra a vida e os direitos humanos das populações atingidas.

No documento, o Conselho de Direitos Humanos destaca que a denúncia do Ministério Público Federal aponta para erros técnicos de implementação e manutenção da barragem, que teriam sidos conscientemente manipulados para reduzir custos e aumentar os lucros da Samarco. A denúncia ainda afirma que os danos e mortes foram previstas pela mineradora que, mesmo assim, não tomou medidas preventivas.

Procurada, a mineradora Samarco informou que não vai comentar o relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos, mas reafirmou o compromisso com as comunidades impactadas e destacou que, até novembro de 2019, foram destinados mais de 7 bilhões e 420 milhões de reais para medidas de reparação e compensação pelo rompimento da barragem do Fundão.