Projeto quer punir com 10 anos de prisão motorista de app que praticar importunação sexual
Hoje, de acordo com o Código Penal, quem pratica ato libidinoso é punido com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei em tramitação que altera o Código Penal para punir taxistas e motoristas de aplicativo que praticarem o crime de importunação sexual no veículo utilizado para o transporte individual de passageiros. A pena proposta pode chegar a até 10 anos de prisão.
Hoje, de acordo com o Código Penal, quem pratica ato libidinoso é punido com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
O projeto busca estabelecer punição em dobro quando o crime for cometido pelo condutor.
"No transporte individual de passageiros, hoje dominado pelos aplicativos, são comuns as denúncias de passageiros e de motoristas, em quase sua totalidade mulheres, que sofrem assédio durante a viagem", explica o autor, deputado Célio Studart (PV-CE).
Outra alteração proposta no PL aumenta, em um terço, a pena prevista para os casos de importunação sexual que acontecerem dentro de veículos de transporte público de passageiros. Valem para os transportes coletivo ou individual, independentemente de terem sido praticados pelo condutor do veículo.