Prefeitura de SP decide regular circulação de patinetes elétricos e impor multas a empresas
Decreto deve ser substituído por uma regulamentação mais completa em até 90 dias
A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (13) que vai publicar um decreto que cria regras provisórias para o uso de patinetes elétricos na cidade, potencialmente mudando a forma de operação de empresas que exploram o veículo na capital.
O decreto, que deve ser substituído por uma regulamentação mais completa em até 90 dias, estabelece a proibição do uso dos patinetes elétricos em calçadas e em vias que tenham limite de velocidade superior a 40 quilômetros por hora, além de determinar a obrigatoriedade de uso de capacete pelos usuários.
O texto ainda determina a cobrança de multas de 100 a 20 mil reais em caso de infração, mas aplicadas às empresas donas do patinete e não aos usuários. Na cidade e em outras capitais como o Rio de Janeiro, o serviço é explorado pela Grow, uma fusão da mexicana Grin com a brasileira Yellow.
A multa de 20 mil reais envolve descumprimento de obrigações como comprovação de contratação de seguro, promoção de campanhas educativas e compartilhamento mensal de dados sobre acidentes, informou a prefeitura.
"Se a empresa vai repassar (a multa) ao usuário final, essa é uma relação privada de consumo e não cabe a prefeitura tratar do tema", disse o prefeito paulistano, Bruno Covas, em entrevista à imprensa.
O estacionamento dos patinetes nas calçadas continua sendo permitido desde que não atrapalhe a livre circulação dos pedestres, de acordo com o decreto. A obrigatoriedade de pedido de TPU (Termo de Permissão de Uso) e pagamento de taxas à prefeitura serão definidas apenas na versão final da regulamentação.
As empresas que oferecem os patinetes deverão se adequar às novas normas em até 15 dias, com a aplicação das multas ocorrendo após esse período.
Procuradas, Grin e Yellow, afirmaram que apenas vão se pronunciar após a publicação das regras do diário oficial da cidade.
"A cidade de São Paulo quer estimular cada vez mais o uso de alternativas na micromobilidade", disse o prefeito. "O fato de estimular o uso dessas tecnologias tem como premissa garantir a segurança das pessoas", disse o prefeito sem citar números de acidentes registrados por usuários de patinetes.