Políticos paraenses avaliam ações do Conselho Nacional da Amazônia Legal

No último dia 11, o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente completou dois anos de reativado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a assinatura do decreto que transferiu o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-presidência, ficando sob a coordenação de Hamilton Mourão. 

De acordo com o Governo Federal, entre os principais avanço de 2020 até hoje, está a estruturação do Portfólio de Governança da Amazônia Legal, compreendido pelo Plano Estratégico 2020/2030 e a maior presença do Estado na região. Desde a sua reativação, o Conselho da Amazônia Legal realizou seis reuniões, a última delas em agosto do ano passado.

Os dois anos de reativação e as ações do CNAL foram repercutidas entre alguns representantes da bancada paraense no Congresso Nacional. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) afirmou que o órgão “trouxe pra todos uma perspectiva muito positiva”. Marinho lembrou que muita se fala sobre a Região e os recursos nela contidos, e abordou vários aspectos em sua análise. “Como todo mundo sabe, os potenciais da Amazônia são cantados em verso e prosa, mas nunca se tem uma ação efetiva para resolver os grandes problemas da região. Então, a nossa expectativa sempre foi a melhor. Quando se falou na reativação, pensei que agora teríamos um espaço pra discutir os problemas da Amazônia. As questões sociais, ambientais, econômicas. As estratégias para o desenvolvimento”, ressaltou.

No contexto das ações do CNAL, o senador, disse: “Avalio a iniciativa do governo Bolsonaro, ao reativar o Conselho, como muito positiva e acredito que ele vai conseguir dar um norte para esse conselho, fazendo com que se tenha a participação efetiva de quem mora na Amazônia. O povo amazônida sabe quais são os problemas e está disposto a contribuir com o governo. Juntos poderemos alcançar bons resultados em favor do desenvolvimento sustentável da região”.

Críticas

Por outro lado, o senador Paulo Rocha (PT) criticou a postura do Governo Federal diante da necessidade do desenvolvimento socioeconômico da Região Amazônica. “Não é por falta de estrutura que a Amazônia não funciona, mas pela concepção. Com esse governo não adianta. Já temos a Sudam com os conselhos de desenvolvimento, mas falta vontade do governo”, defendeu o petista. O deputado federal petista Beto Faro considera o Conselho Nacional da Amazônia Legal “um programa como tentativa de dá uma resposta à comunidade internacional, que cobra do governo brasileiro um freio no desmatamento ilegal da Amazônia e nos ataques a determinadas comunidades, na nossa Região, principalmente de populações tradicionais”. “Ele (governo) criou mais uma peça de marketing do que uma efetiva ação”, destacou Faro. Na opinião do parlamentar, houve uma diminuição nas operações do Ibama, do ICMBio, foram diminuída as ações nos órgãos com atuação na Amazônia.  

Em suas redes sociais, o vice-presidente Hamilton Mourão falou sobre o trabalho exercido pelo Conselho. “Com uma visão de Estado para a região amazônica, o CNAL estabeleceu o planejamento estratégico para o período 2020-2030, sempre visando a preservação, proteção, desenvolvimento sustentável e cooperação Amazônica”. No Instagram, Mourão postou uma foto de uma ação integrada por agentes da Polícia Federal, Ibama e Funai, com destaque dos dois anos do CNAL. Na sequência das postagens, uma peça destaca as ações, em 5 milhões de m², de repressão aos ilícitos, promoção de emprego e renda e elaboração de plano estratégico 2020-2030.

Entre os avanços do Conselho, o Governo Federal destacou também o Plano Nossa Amazônia e Plano Amazônia 21/22, instrumentos norteadores para a região e os trabalhos do Conselho e respectivos ministérios; Fortalecimento da capacidade de fiscalização ambiental, com novas contratações de pessoal para atuar nas agências que executam o combate aos ilícitos ambientais e fundiários; e realização das Operações de Garantia da Lei e da Ordem Verde Brasil I e II e Samaúma, de combate ao desmatamento.