PL que regula trabalho com aplicativo pode aumentar o preço do meu Uber ou 99?

O projeto de lei (PL) apresentado pelo presidente Lula no início deste mês para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, como Uber e 99, será discutido com urgência no Congresso. Se aprovado, ele criará novas regras na relação motorista e empregador. Segundo análise de especialistas, a decisão poderá afetar os consumidores.

O PL cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida (R$ 32,09), inclui os motoristas obrigatoriamente na Previdência Social com contribuição dos empregadores (20%) e dos trabalhadores (7,5%), e determina a negociação via acordos coletivos.

De maneira geral, o projeto cria a categoria de "Profissionais Autônomos por Plataforma", assegurando direitos e estabelecendo as normas de execução da atividade. A proposta, no entanto, não esclarece se o valor das corridas irá sofrer algum impacto.

VEJA MAIS

Aumento no preço das corridas do Uber e da 99

Especialistas avaliam que essas mudanças podem aumentar o preço das corridas para os consumidores. Dois dos pontos apontados como responsáveis por isso são o piso salarial e a contribuição previdenciária. As informações são do portal Terra.

A criação de uma contribuição para os empregadores pode levar ao aumento do preço das corridas para os consumidores ou, em casos mais extremos, ao encerramento das atividades de algumas empresas no Brasil. Ao imputar custos para empreendedores e trabalhadores, é natural que haja alterações no preço e na oferta de serviços.

Debates sobre o projeto

O projeto de lei, enviado com urgência constitucional e estabelece prazo de 45 dias para a Câmara e 45 dias para o Senado analisarem, deve gerar debates entre os parlamentares. Alguns motoristas de aplicativo também se mostraram contra a proposta e desaprovaram as regras do PL.

A regulamentação do trabalho de motoristas de app era promessa da campanha de Lula, mas a proposta apresentada pelo governo só contempla os profissionais que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas. A medida só vale para transporte de pessoas, as plataformas de entrega de encomendas e alimentos não entraram em um acordo com o governo. Ainda não há data para o projeto ser votado.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de OLiberal.com)