PIS/PASEP: saiba o que é e 7 formas de consultar a numeração

As pessoas que têm o modelo antigo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) receberam o número do PIS numa folhinha que vinha grampeada no final do documento, mas que era facilmente desprendida. Assim, muita gente acabava perdendo este pedaço de papel e ficavam sem saber a numeração. Confira como consultar os números e saber se o trabalhador tem direito a receber.

PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são irmãos gêmeos, em que o primeiro é refente aos depósitos realizados por empresas privadas. Já o segundo, é feito por órgãos públicos. Eles são depositados num fundo específico para financiar o seguro desemprego, abono salarial e fazer com trabalhadores e servidores públicos participem na receita de empresas públicas e privadas.

Enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o pagamento do PASEP ocorre pelo Banco do Brasil. O Governo Federal fica encarregado de atualizar o calendário do PIS/PASEP com as datas e regras para o saque do benefício. 

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Confira 7 formas de consultar o número PIS:

Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital

É preciso baixar ou acessar o aplicativo da CTPS Digital, que está disponível para iOS e Android. Depois, basta fazer o login com os dados da sua conta Gov.br.

Após o login, verifique na parte inferior da tela a "área de contratos". Quando clicar no ícone de mais (+) ao lado de qualquer contrato, uma aba aparecerá com o número do PIS/PASEP.

Aplicativo FGTS

Para ter acesso ao número PIS/PASEP pelo aplicativo FGTS, basta utilizar os dados do login do Gov.br no aplicativo. Ele está disponível tanto para iOS quanto para Android.

Quando acessar o aplicativo, selecione o ícone "mais" e depois "endereço e dados pessoais". A numeração estará disponível junto de outras informações pessoais.

As pessoas que não têm cadastro devem seguir o passo a passo para cadastramento de usuário. Alguns dados pessoais serão solicitados e depois uma senha de acesso será criado. Verifique o endereço de e-mail cadastrado para realizar a ativação da conta. Será preciso aceitar os termos do Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão para que a consulta fique disponível.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Assim como os outros aplicativos, o aplicativo Caixa Trabalhador também está disponível para iOS e Android. Baixe o aplicativo e clique em "acessar". Será preciso informar o número do CPF para fazer o login. 

Caso o usuário não tenha cadastro, deverá seguir o passo a passo para se cadastrar e criar uma senha. Depois disso, selecione a opção "Meu NIS", que é o Número de Inscrição Social. Assim, será possível consultar o número do PIS/PASEP.

Aplicativo Meu INSS

A plataforma do Meu INSS também é vinculada à conta Gov.br. Então, utilize os mesmos dados de login. O número PIS/PASEP estará disponível na opção "meu cadastro", em que constam os dados pessoais do usuário.

Telefone da Caixa Econômica Federal (Caixa Cidadão)

As pessoas que não tem acesso aos aplicativos podem ligar para o número 0800 726 0207 e ter acesso ao serviço Caixa Cidadão.

Por meio do telefone, algumas informações serão repassadas como PIS, FGTS, seguro desemprego e cartão social.

Apesar de o atendimento ser realizado 24 horas por dia, sete dias por semana, é preciso ligar de segunda a sexta-feira, entre 8h e 21h ou aos sábados, das 10h às 16h, para falar com um atendente.

Telefone da Previdência Social (INSS)

A Previdência Social disponibiliza o número de telefone 135 para que os cidadãos tenham acesso ao número PIS, dentre outras demandas.

Quando ligar para o número, será necessário digitar o número do CPF, selecionar "outros assuntos" na opção 3 ou apertar o número 0 para falar com um atendente. 

Somente após confirmar os seus dados que você receberá o número do PIS.

Site do CNIS

Outra forma de ter acesso ao número PIS é por meio do site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

No site, clique em "Cidadão" e busque por "Inscrição" no canto superior esquerdo da tela. Nessa aba, selecione a opção "Filiado" e depois será necessário preencher com alguns dados, como o NIS, nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Após fazer isso, clique em "continuar" e o sistema mostrará o seu número PIS, caso os dados estejam corretos.

Vale lembrar que o número do PIS pode ser encontrado em outros documentos, como o extrato do FGTS, Cartão Cidadão. Além disso, a numeração pode ser encontrada em holerites e contracheques.

Tenho direito ao PIS?

São necessários cumprir quatro requisitos para ter direito ao recebimento do benefício:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há cinco anos ou mais;
• Ter trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias de forma consecutiva ou não no ano-base considerado para a apuração do benefício;
• Ter recebido até dois salários mínimos durante o ano-base de apuração do PIS/PASEP;
• O empregador precisar ter preenchido corretamente os dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

(Escrito por Rafael Lédo, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de Oliberal.com)