PIS/Pasep 2023: prazo para saque do abono salarial termina hoje (28)
Calendário de 2024 já foi divulgado e os pagamentos começam em fevereiro; veja quem tem direito ao benefício
Trabalhadores que atendem aos requisitos do programa PIS-Pasep têm até esta quinta-feira (28) para sacar o abono salarial 2023, referente ao ano-base de 2021. O benefício é um incentivo ao trabalhador formal e é pago anualmente aos trabalhadores que cumpriram os requisitos previstos em lei.
Os trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil receberam o abono salarial automaticamente. Os demais beneficiários receberam os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O calendário de pagamento do PIS-Pasep 2024 já foi divulgado. Os pagamentos vão começar a partir de 15 de fevereiro e o prazo para sacar será até 27 de dezembro. Confira o cronograma completo.
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Quem tem direito ao abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
- Ter recebido até dois salários mínimos por mês;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor do benefício
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Para cada mês trabalhado com carteira assinada, o trabalhador recebe 1/12 do salário-mínimo vigente no ano do pagamento.
Assim, se o trabalhador trabalhou durante 12 meses no ano-base, receberá o valor total do salário-mínimo. Se trabalhou durante apenas 6 meses, por exemplo, receberá 1/2 do salário-mínimo.
*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de Oliberal.com)