Novas regras do Pix entram em vigor nesta sexta-feira (1º); veja o que muda

Nesta sexta-feira, 1º de novembro, entram em vigor as novas regras do Pix, implementadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a segurança e diminuir o risco de fraudes. As mudanças trazem novas restrições de limite em transações realizadas em dispositivos não cadastrados e aumentam as exigências de monitoramento para instituições financeiras.

Segundo o BC, essas novas medidas têm o objetivo de dificultar fraudes, especialmente aquelas envolvendo o uso de dispositivos desconhecidos pelo sistema bancário.

Desde seu lançamento, o Pix se tornou um sucesso entre os brasileiros. Em 2023, foram realizadas quase 42 bilhões de transações, um crescimento de 75% em relação ao ano anterior. Esse meio de pagamento já superou as operações com cartões de crédito e débito, tornando-se o mais popular do país, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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Limites de transação

Entre as principais novidades, está o limite para transferências realizadas em celulares e computadores que nunca foram usados para o Pix. A partir de agora, esses dispositivos terão o valor máximo de R$ 200 por transação e um limite diário de R$ 1 mil.

📲 Para quem precisa fazer transferências de valores mais altos, será necessário cadastrar previamente o aparelho na instituição financeira. Dessa forma, mesmo que um fraudador obtenha acesso a login e senha, ele não conseguirá realizar transferências superiores a R$ 1 mil por dia em um dispositivo novo.

Essas regras, no entanto, só se aplicam a dispositivos que nunca foram utilizados para o Pix. Quem já utiliza o sistema de pagamento em seu celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que decida trocar de aparelho ou utilizar um novo dispositivo.

Regras para bancos: mais segurança contra fraudes

O Banco Central também determinou novas medidas que as instituições financeiras devem adotar para prevenir fraudes. Agora, os bancos devem:

• Utilizar uma solução de gerenciamento de risco que identifique transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente;
• Informar os clientes, através de canais digitais, sobre os cuidados necessários para evitar fraudes;
• Revisar, a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC, aplicando um tratamento diferenciado para aqueles que já tenham cometido irregularidades.

Para clientes com histórico de fraudes, os bancos poderão adotar limites específicos ou até encerrar o relacionamento. Em casos extremos, poderão bloquear as transações recebidas.

Pix por aproximação

O Banco Central deve lançar, na próxima semana, o serviço de pagamento por aproximação via Pix. A informação foi dada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, à coluna de Raquel Landim, do portal UOL. Segundo Campos Neto, a opção de pagamento similar ao "cartão wireless" estará disponível aos usuários até o fim do ano.

🤳 Com a nova função, o usuário não precisará abrir o aplicativo do banco para capturar o QR Code, como ocorre atualmente. Serão necessários apenas "dois toques no celular" para aparecer o símbolo do Pix e fazer o pagamento na maquininha, similar ao "cartão wireless".

Ele explicou que o BC já fechou acordo com o Google e negocia com a Apple. Ou seja, inicialmente, o serviço deve ficar disponível apenas para usuários do sistema operacional Android.

Pix agendado recorrente

Enquanto isso, o Pix Agendado Recorrente, que entrou em vigor na última segunda-feira (28), permite que os usuários configurem seus próprios pagamentos programados. A funcionalidade de poder agendar um Pix recorrente passa a ser obrigatória para todos os bancos que oferecem o serviço.

📌 Ela consiste em poder programar uma transferência que o usuário faça de forma rotineira, como pagamento de pensão alimentícia, mesada e professor particular, por exemplo.

Para que o cliente possa utilizar essa função, é preciso que o valor seja fixo e ele marque a data em que a transferência ocorrerá. É importante dizer que a novidade vale tanto para usuários que são pessoa física quanto para pessoas jurídicas. 

Pix Automático para 2025

Outra novidade anunciada pelo Banco Central é o lançamento do Pix Automático, previsto para 16 de junho de 2025. Essa nova modalidade permitirá cobranças recorrentes de serviços como água, luz, escolas e academias, funcionando de forma semelhante ao débito automático. A autorização será feita uma única vez, e o pagamento será realizado periodicamente, sem a necessidade de autenticação, ou seja, sem senhas.

Segundo o BC, essas medidas buscam garantir maior segurança e comodidade para os usuários, além de reduzir os custos para as empresas, facilitando a gestão de cobranças recorrentes e diminuindo a inadimplência.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Mirelly Pires, editora web de OLiberal.com)