Nome sujo? Entenda o que é, as principais consequências e dicas para 'ficar limpo'

Quando uma pessoa não tem crédito no mercado é comum falar que ela está com o "nome sujo". Isso acontece por diversos motivos, em que o principal deles é o não pagamento de dívidas com alguma empresa e, por isso, acabou sendo retirada a possibilidade dela conseguir dinheiro adiantado pelas instituições financeiras. Apesar disso, ela não pode ser impedida de prestar concurso, por exemplo.

O que acontece, na verdade, é que o CPF da pessoa foi inscrito em um dos cadastrados de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Por conta disso, os bancos, lojas e o resto do comércio, que costumam consultar estas plataformas para liberar crédito aos consumidores, acabam restringindo o valor que seria disponibilizado. É o que ocorre quando uma pessoa tenta um financiamento de uma moto, mas a instituição nega.

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Essa negativação depende da empresa com quem a pessoa tem a dívida para inscrever o CPF dela nas plataformas, relacionando com o valor do débito em aberto. Vale lembrar que o consumidor tem o direito de ser informado sobre essa situação para que ele tenha a possibilidade de negociar o pagamento.

Nome sujo e concurso público

Este já é um cenário ruim para uma pessoa e não pode ser piorado ao ser impedido de prestar concurso ou até mesmo assumir um cargo público. A inadimplência se restringe apenas às questões de crédito em instituições financeiras. Assim, quem tem o "nome sujo" pode participar de certames públicos. 

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990), estipula os requisitos mínimos para assumir um cargo público. Ainda que a lei só trate dos servidores públicos federais, ela costuma ser reproduzida nos editais dos certames, assim como pelos regimes jurídicos dos servidores estaduais.

Assim, são requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme determina o artigo 5º da referida lei:

• A nacionalidade brasileira;
• O gozo dos direitos políticos;
• A quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
• A idade mínima de dezoito anos;
• Aptidão física e mental.

Acontece que, em algumas situações, as atribuições do cargo público podem ter certa relação com o fato da pessoa ter o "nome sujo". Desta forma, ela poderia ser impedida de assumir o cargo, já que esta é uma brecha na legislação brasileira.

Assim, é possível que seja exigido que o concursando tenha uma vida estável, com idoneidade financeira, moral e elevado padrão ético, o que estar com restrição de crédito acaba sendo um impedimento para comprar essas situações.

Alguns concursos que podem recusar pessoas com nome sujo:

• Bancos Públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil);
• Órgãos Financeiros (Banco Central e Receita Federal);
• Militares: (Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar).

Não é uma regra que os concursos públicos para os cargos disponíveis nestas instituições exijam que pessoas com nome sujo não possam participar ou até mesmo assumir o cargo. Por isso, é importante analisar o edital do certame, que é o principal norteador das exigências.

O que acontece com quem tem nome sujo?

Quem tem restrição de crédito costuma enfrentar alguns problemas no dia a dia, principalmente em relação às instituições financeiras. Veja alguns exemplos:

• Cancelamento de cheque especial;
• Impossibilidade de realizar financiamento e ter cartão de crédito com valor alto;
• Negativa de empréstimo em bancos;
• Dificuldade para ter serviços de TV, telefonia e internet;

Numa situação mais grave, ela pode acabar perdendo bens para poder cobrir o valor da dívida, que é o que acontece quando os credores, seja empresa ou pessoa física, cobram o débito judicialmente.

Quando uma pessoa é negativada, é comum ter a queda na pontuação do Score, que é uma das principais formas de análise para liberar crédito, já que indica o nível de confiabilidade do consumidor em relação ao pagamento das contas.

Dicas para limpar o nome sujo

Ter o nome limpo nem sempre é uma tarefa fácil, já que as demandas do dia a dia são altas, mas é possível adotar algumas práticas para manter o nome limpo ou até mesmo voltar a ter crédito. Confira algumas dicas:

• Negociar a dívida diretamente com os credores para que o valor seja acordado num patamar que ele possa pagar;
• Utilizar plataformas de renegociação de dívida para que possa ter desconto no débito e assim pode realizar o pagamento;
• Verificar o status do CPF regularmente para saber se tem algum débito em aberto;
• Realizar um planejamento financeiro para poder arcar com todas as dívidas que foram necessárias.

(Escrito por Rafael Lédo, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de Oliberal.com)