MP de SP cobra da Uber relatórios de denúncias de crimes sexuais de 'motoristas parceiros'

O Ministério Público de São Paulo cobrou da Uber relatório completo de denúncias registradas em sua plataforma sobre motoristas, em especial, acusações de crimes sexuais contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. A Promotoria quer fazer um raio-x completo dos registros, com informações sobre locais, horários e providências adotadas pela plataforma ante os relatos.

O Estadão pediu manifestação da Uber. O espaço está aberto.

As informações foram requeridas no bojo do inquérito instaurado pela Promotoria em setembro para investigar a responsabilidade da Uber ante episódios de assédio sexual, estupros e outras condutas que estariam sendo praticadas por motoristas.

Quando a apuração foi aberta, Marcelo Orlando Mendes, 2º promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo, requereu o relatório à Uber - a empresa 99 Táxi também é alvo de investigação de mesmo teor.

No entanto, a Uber apresentou ao Ministério Público apenas uma manifestação, sem prestar todas as informações que devem permitir ao órgão analisar a responsabilidade da empresa sobre os casos de assédio, assim como eventual necessidade na adequação da conduta da plataforma.

Na resposta ao MP, a empresa abordou seu modelo de negócio de intermediação entre o motorista parceiro e o consumidor; parcerias mantidas com profissionais da área de segurança pública e da sociedade civil; mecanismos de segurança adotados antes, durante e após as viagens; iniciativas e projetos com foco no enfrentamento à violência de gênero; checagem de veracidade das informações prestadas por motoristas parceiros; e verificação de segurança realizada por empresa terceirizada.

Na última terça-feira, 15, a Promotoria voltou a questionar a Uber, cobrando da empresa a remessa de dados para prosseguir com o inquérito.

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A Uber também terá de apresentar esclarecimentos sobre critérios adotados para admissão de ‘motoristas parceiros’, com a indicação de quais crimes são considerados impeditivos para cadastro, considerando a checagem de antecedentes criminais. Ainda, se são disponibilizadas, às vítimas ou investigadores, as gravações de áudio e vídeo das corridas em que foram denunciados os casos de assédio.

A Promotoria quer saber se as gravações de vídeos e áudios estão disponíveis a toda a frota que presta serviços à Uber. Caso a resposta seja negativa, a plataforma deverá indicar o porcentual em que a funcionalidade é disponibilizada, detalhando os critérios para a gravação e indicando a forma de tratamento e compartilhamento dos dados.

O promotor Mendes deu "prazo derradeiro" de dez dias para que a plataforma responda à cobrança.

Abertura do inquérito

Quando o inquérito sobre a Uber foi aberto, o Ministério Público apontou que, apesar dos mecanismos adotados pela plataforma para coibir as práticas de crimes sexuais, "não foi alcançado o objetivo de evitar referidas ocorrências".

Segundo a Promotoria, se restar verificada a necessidade de adequação das condutas, caberá à empresa a implementação de instrumentos suficientes para assegurar a segurança dos consumidores, sobretudo mulheres, crianças e adolescentes e idosos.

O Ministério Público frisou que, ao exercer atividade de intermediação entre o motorista e o usuário, recai sobre as plataformas de transporte a responsabilidade pelos danos causados durante a prestação de serviço.

"Não se trata de acontecimento isolado, mas sim de práticas reiteradas, perpetradas por motoristas cadastrados nas plataformas de aplicativos de viagem, - neste caso, na plataforma da Uber, fato este que demonstra, por si só, a falha na prestação de serviço", registrou Mendes ao abrir o inquérito