MEC aprova mudanças na educação de crianças com autismo; saiba o que muda

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta semana novas diretrizes para a educação de crianças com autismo. Para ser usado como referência em escolas públicas e privadas de todo o país, o parecer sobre o atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas defende, entre outros pontos, um estudo de caso para cada estudante com TEA. O parecer, que já havia sido aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em abril, passou por críticas e não foi homologado inicialmente pelo MEC, que pediu algumas alterações no conteúdo antes de aprová-lo.

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Um dos principais temas abordados é a atuação dos profissionais de apoio para alunos com TEA, que têm como função auxiliar na locomoção, higiene, comunicação e interação social. Segundo o novo parecer, a necessidade desses profissionais deve ser avaliada com base em um estudo de caso pedagógico para cada aluno, sem indicar de forma explícita se profissionais contratados diretamente pelas famílias, conhecidos como acompanhantes terapêuticos (ATs), poderão continuar atuando nas escolas. 

Outro ponto relevante do parecer é a criação de um Plano de Educação Individualizado (PEI) para alunos com TEA, que deve considerar aspectos como o gosto do aluno pelo estudo, sua interação e desenvolvimento afetivo, além da opinião da família. O PEI é pensado para oferecer medidas de adaptação curricular individualizadas. Contudo, o documento também cita o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), já adotado em algumas escolas, sem esclarecer se ambos são obrigatórios ou qual a diferença prática entre eles. 

A terceira questão trata da matrícula e dos direitos dos alunos com TEA. O parecer reafirma que o apoio escolar não depende de um laudo médico e que é ilegal recusar a matrícula, cobrar valores adicionais ou exigir documentos extras dos estudantes autistas.

Atualmente, há 634.875 alunos com TEA matriculados em escolas públicas e privadas no Brasil, segundo o MEC. Esses alunos, que apresentam características de neurodesenvolvimento que variam em intensidade, passaram a frequentar o ensino regular com a disseminação da educação inclusiva, embora especialistas afirmem que a prática ainda enfrenta desafios para se concretizar de forma efetiva. 

A reportagem de O Liberal entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) e com a Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec), pedindo informações sobre a aplicação do novo parecer, e aguarda retorno.