Lula assina decreto que revoga o programa 'Abrace o Marajó'
Medida já havia sido anunciada em maio deste ano, quando foi instituído o Programa Cidadania Marajó
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogando o Programa Abrace o Marajó. A medida oficializada agora já havia sido anunciada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) em maio, quando a atual gestão federal instituiu um novo programa voltado ao arquipélago, o "Cidadania Marajó".
Lançado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Abrace o Marajó era comandado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF), que hoje é senadora.
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O antigo programa foi alvo de críticas do atual governo. O MDHC cita relatório da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados que aponta que ele foi utilizado para a exploração de riquezas naturais e para atender a interesses estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local.
O Ministério afirma ainda ter identificado expressiva emissão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e que os indicadores não demonstram resultados positivos na região após o início do programa.
"A cobertura vacinal nos municípios do Marajó foi de 59,20% em 2019 para 42,20% em 2022. Já a taxa de mortalidade infantil, que era de 7,54 em 2018, foi de 7,89 em 2022. E a taxa de gravidez na adolescência se manteve praticamente estável, sendo de 28,6% em 2019, 27,5% em 2020 e 28,0% em 2021", diz o governo.
Em maio deste ano, uma comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania fez uma viagem ao Arquipélago do Marajó e a Belém (PA) para realizar escuta da sociedade civil organizada e da população. Na ocasião, segundo o governo federal, foi retomada a articulação institucional com o Sistema de Garantia de Direitos, com o Governo Estadual do Pará e Prefeituras, além do Sistema de Justiça.
No mesmo mês, o governo anunciou a criação do Programa Cidadania Marajó, voltado à promoção de cidadania e direitos e ao enfrentamento à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.