Justiça anula liminar e leilão de arroz do governo é autorizado

Na manhã desta quinta-feira (06), o governo federal conseguiu através do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, anular a liminar que suspendia o leilão para a compra de arroz importado. Com isso, o leilão, que foi organizado e publicado no último 29 de maio pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), está mantido. 

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Na última quarta-feira (05), um juiz federal havia suspendido o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para hoje, às 9h. A decisão atendeu a pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).

O desembargador federal que proferiu a decisão, Fernando Quadros da Silva, disse que a suspensão iria causar uma “grave lesão à ordem público-administrativa”. Segundo a decisão, o abastecimento do alimento é uma condição básica.“Sinaliza que o art. 2, IV, da Lei nº 8.171, de 1991, afirma que o adequado abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social”.

O juiz federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, se pronunciou sobre a suspensão de ontem. ‘Não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local." 

Os estoques serão prioritariamente destinados à venda para pequenos varejistas nas regiões metropolitanas e poderão ser adquiridos através dos leilões públicos que acontecerão ao longo deste ano. 

*(Pedro Garcia, estagiário de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva,  editor web de OLiberal.com)