Juiz acusado de assédio sexual é aposentado compulsoriamente por decisão do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 23, em Brasília, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, ao juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), sediado em São Paulo. 

O juiz foi acusado por três mulheres de assédio sexual e importunação sexual. 

Scalercio encontra-se afastado desde setembro, por decisão do CNJ e foi determinada a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), que resultou na demissão do magistrado. 

O caso veio à tona após as vítimas terem procurado movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres, como o Me Too Brasil e o Projeto Justiceiras. Ao todo, foram contabilizadas ao menos 87 denúncias contra Scalercio.

O CNJ decidiu pela demissão do magistrado com base em três casos com apuração mais avançada. Em um desses episódios, o ataque contra uma advogada ocorreu dentro do gabinete do juiz no TRT2. 

A advogada denunciou o assédio na corregedoria do tribunal trabalhista, mas o órgão, antes de o episódio vir a público, arquivou o caso sem dar andamento às investigações.

Somente depois da divulgação pela imprensa, em agosto do ano passado, que o TRT2 - em decisão de seu plenário - resolveu abrir um PAD contra Scalercio.