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Enem 2023: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição; solicitação começa nesta segunda (17)

O Inep alerta que as informações fornecidas devem ser as mesmas cadastradas na Receita Federal

Rayanne Bulhões

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que a solicitação de isenção do Enem 2023 começou nesta segunda-feira (17).  O pedido pode ser feito por meio da Página do Participante, assim como as justificativas de ausências na edição de 2022, até o dia 28 de abril. O resultado da isenção e a resposta para a justificativa de ausência está previsto para sair no dia 8 de maio, conforme o cronograma disponibilizado pelo MEC.

Para solicitar a isenção, é necessário seguir alguns critérios: informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); data de nascimento; e-mail e número de telefone válido, entre outros. O Inep alerta que as informações fornecidas devem ser as mesmas cadastradas na Receita Federal.

Quem pode solicitar a isenção do Enem 2023?

Podem solicitar a isenção do Enem 2023, os alunos:

  • Cursando a última série do ensino médio no ano de 2023 na rede pública;
  • Concluintes do médio que cursaram todo o ensino em escola da rede pública;
  • Bolsista integral na rede privada, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
  • Todos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

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Como justificar a isenção do Enem 2022?

Para justificar a ausência na última edição é preciso:

  • Acessar a Página do Participante;
  • Logar na plataforma gov.br;
  • Apresentar situações que justifiquem a ausência, como morte na família, assalto ou furto, acidente de trânsito, casamento ou união estável, maternidade ou paternidade, privação de liberdade, emergência médica ou odontológica, trabalho, deslocamento a trabalho, intercâmbio acadêmico ou atividade curricular.

Sobre o Enem

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão fazer inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.

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