Governo Lula apresenta proposta com idade mínima de 55 anos para aposentadoria militar
Medida faz parte do corte de gastos proposto pelo governo. Texto foi encaminhado ao Congresso Nacional
Como parte do pacote de corte de gastos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer estabelecer uma idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares. Atualmente, são necessários 35 anos de serviço às Forças Armadas, mas não há idade mínima para se aposentar. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional na última terça-feira (17.12), em projeto de lei que prevê outras três mudanças, incluindo o fim da chamada "morte ficta" dos militares, que é a pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas.
A proposta também prevê a extinção da transferência da pensão militar e uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
Estimativas do governo apontam que as mudanças envolvendo os militares podem gerar um impacto de R$ 2 bilhões anuais aos cofres públicos, sendo R$ 1 bilhão de economia com pensões e R$ 1 bilhão de arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde.
O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se transformar em lei, e pode ser alterado por senadores e deputados durante a tramitação. A análise do tema deve ficar para 2025.