Governo federal lança Plano para fortalecer educação inclusiva com investimento de mais de R$ 3 bi

Como forma de estratégia para retomar as origens da política de inclusão e diversidade, o Governo Federal lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) nesta terça-feira (21). No Pará, de acordo com a Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc/PA), 13.046 mil estudantes estão inscritos na educação especial.

Com coordenação do Ministério da Educação (MEC), o Plano abrange investimentos de mais de R$ 3 bilhões em quatro anos, visando fortalecer a política que completou 15 anos em janeiro de 2023. “O plano objetiva garantir a universalização do acesso, a participação, permanência e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns de escolas regulares”, afirma.

A iniciativa busca matricular mais de 2 milhões de estudantes do público da educação especial em classes comuns até o final de 2026, além de atingir 169 mil matrículas na educação infantil. O plano inclui ampliar recursos financeiros para Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), já que, atualmente, apenas 36% das escolas recebem o recurso e, como meta, o plano busca atingir 72%. Além disso, a criação de 27 observatórios de monitoramento e o lançamento de 6 editais para pesquisadores com deficiência complementam a expectativa.

Os investimentos e recursos destinados às escolas, professores, gestores e demais profissionais da educação, assim como aos estudantes dos municípios, estados brasileiros e Distrito Federal, estão vinculados a diferentes programas e ações do Ministério da Educação. Destacam-se o Programa Dinheiro Direto na Escola (PPDE), que destina recursos para equipar salas de recursos multifuncionais, além, também, da Formação de Professores via Rede Nacional de Formação de Professores (RENAFOR), em parceria com universidades e institutos federais.

Durante a cerimônia de lançamento, o Governo Federal enfatizou o ato como um cuidado essencial e um investimento crucial em educação. “Gastar em educação é o investimento mais importante que o poder público pode fazer. E não haverá gasto por parte do governo, mas haverá investimento, porque é obrigação do Estado gostar dos seus filhos”, destacou.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, reiterou o compromisso do MEC com a inclusão, destacando que a educação inclusiva é fundamental para a função social da escola. “É chegada a hora de a educação brasileira ser construída em conjunto, sem segregação, por profissionais da educação, estudantes e familiares, pessoas com e sem deficiência e pessoas com altas habilidades e superdotação, para que possamos expressar dignamente a beleza de toda a nossa gente e reconstruir o Brasil, sobre bases fundamentalmente inclusivas”, disse Camilo Santana.

Ministério da Educação

De acordo com o MEC, estão relacionados a diferentes programas e ações do Ministério da Educação, dentre os quais destacam-se os seguintes:

O PPDE, regulado pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, proporciona recursos financeiros para escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da Educação Básica. Os recursos do Programa serão liberados em favor das Unidades Executoras Próprias (UEx) das escolas pré-selecionadas pela DIPEPI-SECADI/MEC que aderem ao programa. O processo de adesão será realizado nas duas etapas:

• I - Adesão das secretarias municipais, estaduais e distrital de educação (Entidades Executoras - EEx) por meio do Sistema PDDE Interativo, com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao Programa; e
• II - Adesão das UEx representativas das escolas indicadas pelas EEx, por meio da elaboração do Plano de Atendimento, no Sistema PDDE Interativo.
• III - A indicação de escolas pelas EEx será realizada a partir de lista prévia de escolas, elaborada pela DIPEPI-SECADI/MEC, considerando os limites orçamentários previstos para o período.
  E ainda os seguintes critérios:
• I - Escola com matrículas de estudantes do público da Educação Especial identificadas no Censo Escolar do ano anterior ao do atendimento, realizado pelo INEP/MEC;
• II - Assinatura pela UEX do termo de adesão;

Após o recebimento, análise e aprovação dos Planos de Atendimentos, a SECADI/MEC encaminhará a lista das escolas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com vistas à adoção dos procedimentos operacionais e financeiros necessários aos repasses dos recursos às respectivas UEx. As escolas com os recursos recebidos poderão equipar uma ou mais salas de recursos multifuncionais específicas em face das especificidades do público que a escola atende.

Após análise e aprovação, a SECADI/MEC encaminhará a lista das escolas do FNDE, que resultará na liberação de recursos para equipar salas de recursos multifuncionais específicas. 

Já a formação de professores, conduzida pela RENAFOR em parceria com universidades e institutos federais, ocorre por meio de editais. As instituições participarão de um processo seletivo para apresentar propostas de cursos de formação, que devem ser elaboradas em diálogo com municípios e estados.

A condução da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva conta com a participação social da Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI), composta por membros da sociedade civil, representantes de associações de pessoas com deficiência, associações científicas, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Seduc/PA

De acordo com a Seduc, mais de 530 mil estudantes estão matriculados na rede educacional e, dentre esses alunos, 13.046 mil são da educação especial no Pará. “147 escolas de Belém contam com salas de SRM [Salas de Recursos Multifuncionais], e que já foram disponibilizados mais de R$ 11 milhões para aquisição de mobiliários, materiais pedagógicos, e equipamentos destinados ao atendimento educacional especializado”, detalha a secretaria.

A instituição informa, ainda, que investiu mais de R$ 4,5 milhão para o fortalecimento da educação especial no Estado, além da contratação de profissionais de apoio, acompanhantes especializados e tradutor/intérpretes de libras. “A Seduc ressalta que já atua em conformidade com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão”, conclui.