Farmácias públicas passarão a divulgar estoques de medicamentos na internet
A nova lei entrará em vigor em janeiro de 2024. Farmácias hospitalares, especializadas que mantém medicamentos de alto custo e as farmácias das unidades básicas de Saúde também divulgarão seus estoques online
As farmácias públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) passarão a disponibilizar na internet os estoques de seus medicamentos. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) e entrará em vigor em janeiro de 2024.
Além das farmácias populares, também são administradas pelo SUS as farmácias hospitalares, as especializadas que mantém medicamentos de alto custo e as farmácias das unidades básicas de Saúde.
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O texto alterou a Lei Orgânica da Saúde de 1990, que trata da promoção e do funcionamento dos serviços do setor. Ele adicionou ao campo de atuação do SUS, descrito na lei, a obrigatoriedade de “disponibilizar - nas respectivas páginas eletrônicas na internet - os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum”.
Atualmente, o Ministério da Saúde já disponibiliza a lista mais simplificada para o programa Farmácia Popular do Brasil, que faz parceria com a rede privada de drogarias. Nela aparecem os tipos de medicação voltados à atenção primária à saúde, que podem ser retirados nessa rede, mas as quantidades disponíveis não são informadas e não há atualização frequente.
*Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Heloá Canali, Coordenadora de Oliberal.com