Em plenária do STF, Moraes vota por tornar réus mais de 70 envolvidos em atos de 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou nesta segunda-feira (14), por tornar réus mais 70 pessoas denunciadas por participação nos atos de 8 de Janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília.

Esse é mais um conjunto de denúncias que estão sendo julgadas em conjunto pelo plenário virtual do Supremo, em que não há deliberação presencial, mas, apenas votos depositados eletronicamente. Até agora, a Procuradoria-Geral da República denunciou 1.390 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos. Dessas, 1.246 já foram aceitas. Se a nova leva também for acolhida pelos ministros do Supremo, o total chegará a 1.316.

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A maioria dos denunciados responde por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Esse grupo corresponde aos que foram presos no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques. No local, eram feitos pedidos diários de intervenção militar para impedir a efetivação do resultado da eleição presidencial de 2022.

Um grupo menor, de mais de duas centenas de indivíduos, responde por crimes mais graves, como deterioração de patrimônio tombado da União, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada.

Assim como nas seis levas anteriores, a maioria considerou haver indícios suficientes para a abertura de ação penal contra todos os acusados, que, dessa maneira, passam à condição de réus. Sendo assim, será aberta uma nova fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e eventual produção de mais provas.

Após a nova instrução processual, é aberto prazo para manifestação final de acusação e defesa. Somente depois dessa última etapa que deve ser julgada caso a caso, há eventual condenação dos envolvidos. Não há prazo definido para que isso aconteça.