Dia Mundial da Síndrome de Down: conheça 5 direitos garantidos por lei no Brasil

Dia 21 de março é celebrado o "Dia Mundial da Síndrome de Down", a data faz referência à triplicação do cromossomo 21 que causa a síndrome e busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de inclusão e respeito.

É importante e necessário quebrar o estigma e entender que a Síndrome não é doença, logo, não há tratamento. É uma alteração genética produzida pela presença de um cromossomo a mais e pessoas com Síndrome de Down vivem normalmente e têm direitos como todos.

VEJA MAIS

-Isenção no Imposto de Renda
De acordo com Lei nº 7.713/88, todas as pessoas com Síndrome de Down são isentas do recolhimento do Imposto de Renda.

- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício social previsto na Constituição Federal e garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento e têm renda familiar inferior a ¼. 

- Inclusão no meio de trabalho e concursos públicos
Empresas privadas com mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Concursos públicos devem reservar pelo menos 5% das oportunidades.