Contribuintes podem optar pelo PIX para ter prioridade no recebimento de restituição

A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. Uma das novidades anunciadas é a possibilidade dos contribuintes receberem a restituição por PIX assim que o lote for liberado.

Neste ano, o período para entrega das declarações vai de 15 de março a 31 de maio. Outra novidade é que desde o início do prazo todos os contribuintes com conta gov.br nos níveis ouro ou prata poderão usufruir da funcionalidade da declaração pré-preenchida.

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Além disso, de acordo com auditor fiscal José Carlos Fonseca, responsável pelo Imposto de Renda 2023, aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida e/ou assinalarem que desejam receber o valor referente à restituição por PIX podem ser enquadrados nos grupos prioritários. A regra vale somente para quem usa o número do CPF como chave PIX.

Até então, os grupos abrangiam somente idosos com idade igual ou maior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou portadoras de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, considerando a ordem da data de entrega. O primeiro lote da restituição será pago em 31 de maio.

Estão obrigados a prestar contas com a Receita todos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; que tenha recebido rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor acima de R$ 40 mil; que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direito sujeito a incidência de imposto; que realizou alienação em bolsa de valores cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tenha tido apuração de ganhos líquidos nessas operações. Também deve declarar quem teve receita relativa à atividade rural acima de R$ 142.798,50.