Conselho de ética da Câmara abre processo para cassação de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu o processo de análise do pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora, recomendou a aceitação do processo para avaliar a perda de mandato do parlamentar acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do Motorista Anderson Gomes.

Agora o parlamentar poderá apresentar nova defesa em até 10 dias úteis. Em seguida, a relatora fará um novo parecer para o Conselho de Ética recomendando a cassação, suspensão ou arquivamento. Todo o processo pode durar até 50 dias.

A admissibilidade do processo teve votação favorável de 16 deputados e 1 contrário, de Gutemberg Reis (MDB-PT). No início de abril, a Câmara dos Deputados manter a prisão do deputado. A votação passou por uma margem apertada. Foram 277 votos favoráveis à prisão, 129 contrários e 28 abstenções. 

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Entenda o Caso

Chiquinho Brazão é apontado na delação do ex-Policial Militar Ronnie Lessa, executor das mortes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, como um dos mandantes do crime. O deputado tinha um histórico de enfrentamento político com a vereadora por questões ligadas a terras.

Segundo o relatório da Polícia Federal que resultou nas prisões de Chiquinho, de seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, em 24 de março deste ano, o deputado e Marielle ficaram em lados opostos durante a votação de um projeto de lei aprovado em 2017 na Câmara Municipal do Rio para regularizar ocupações clandestinas.

Entre os elementos da investigação, é citada a relação de Chiquinho Brazão com a milícia. O advogado defendeu que um político não pode recusar votos ou apoio. (**Iury Costa, estagiário, sob supervisão de Emilly Melo, repórter do Núcleo de Política)