Companhia aérea Itapemirim é declarada falida por Justiça de SP

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou a falência da companhia Itapemirim Transportes Aéreos, a ITA. A empresa é pertencente ao grupo Itapemirim, que faliu em 2022. No 11 de junho, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho decidiu pela falência depois de ser comunicado pelo administrador judicial da companhia aérea que “a ré já não mais possui qualquer operação em funcionamento, encontra-se sem sede social e que em muitas demandas tem havido a desconsideração de sua personalidade jurídica”

O pedido de falência da companhia aérea foi feito pela empresa Travel Technology Interactive do Brasil Soluções em Software LTDA, credora da ITA. “Assim, prezando pelos interesses da coletividade de credores, considerando como base as alegações da representante legal da maior acionista da requerida na presente demanda, e, também, que não houve por parte dos demais acionistas ou diretores qualquer providência neste ou em outros processos para se evitar prejuízos à aqui devedora ou aos credores, decreto a falência de Itapemirim Transportes Aéreos LTDA”, escreveu o magistrado.

 A decisão nomeou a EXM a EXM Partners Assessoria Empresarial LTDA como administradora judicial da ITA. A EXM será responsável pela avaliação e venda dos bens da empresa falida no prazo de até 180 dias. 

Os responsáveis pela companhia foram intimados a comparecer em um cartório para prestar esclarecimentos por escrito. 

ENTENDA

Desde 2016  o grupo Itapemirim passa por uma recuperação judicial, mesmo assim,  o grupo lançou a companhia aérea ITA em maio de 2021, que teve suas operações suspensas em dezembro de 2022.  Neste mesmo período, a empresa informou que a paralisação seria temporária para uma “reestruturação interna”, afetando centenas de passageiros que já tinham passagens compradas. Dias depois, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, abriu um processo contra a companhia por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

Em 30 de dezembro do mesmo ano, a Viação Itapemirim, de transporte rodoviário, pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres, a suspensão de suas linhas de ônibus em 73 cidades. O Ministério Público de São Paulo solicitou, em 4 de janeiro de 2022, a decretação de falência tanto da Viação quanto da companhia aérea. No dia 7 de janeiro, a Itapemirim foi proibida de retomar a comercialização de passagens aéreas. A agência de aviação suspenderia a decisão somente se a empresa cumprisse ações corretivas, como a reacomodação de passageiros ou o reembolso integral das passagens daqueles que foram lesados pela interrupção das operações no mês anterior, o que não aconteceu. 

Ao menos 514 voos foram cancelados em dezembro de 2021. A ITA foi multada em R$ 3 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor por descumprir o Código de Defesa do Consumidor.