Castração química para pedófilos: Câmara aprova PL e texto segue para o Senado
O projeto de lei também inclui um cadastro nacional na rede mundial de computadores com dados de condenados por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes
O projeto de lei (PL) que determina a castração química para pedófilos condenados teve aprovação na Câmara dos Deputados nessa quinta-feira (12). A emenda, criada por Ricardo Salles (Novo-SP), está dentro da proposta de criação de um cadastro nacional na rede mundial de computadores de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto segue para aprovação no Senado.
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A organização do cadastro, se aprovado, é de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as informações disponibilizadas, estão fotografias. Conforme o PL 3.976/2020, de Aluisio Mendes (Republicanos-MA), apenas condenados com trânsito em julgado, ou seja, sem chance de recurso, entram na lista.
No total, a proposta da castração química teve 267 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções. A votação ocorreu durante a discussão sobre alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a criação do cadastro de pedófilos. A medida deve ser aplicada com o uso de medicamentos para inibir a libido, conforme termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e com base nas contraindicações médicas.