Câmara quer aprovar lei que libera vasectomia e laqueadura sem consentimento do parceiro
A proposta foi enviada ao Senado, nesta semana, e ainda será votada
Em breve, mulheres e homens não vão mais precisar do consentimento dos seus parceiros para se submeter a uma esterilização, como laqueaduras ou vasectomia. É isso que prevê o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (8). A proposta foi enviada ao Senado.
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Outra novidade que o texto traz é a diminuição da idade mínima para a esterilização voluntária, saindo de 25 para 21 anos. Na atual legislação, pessoas que são casadas ainda precisam entrar em um acordo para decidir sobre um parceiro que vai ou não optar por realizar o procedimento.
A laqueadura também poderá ser feito logo após o parto. Se de fato for aprovada, a mulher poderá manifestar a vontade de realizar a esterilização em um prazo mínimo de 60 dias após parir.
(*Estagiária Amanda Martins, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)