BPC: é possível transformar o benefício do INSS em aposentadoria?
Veja quais os requisitos para se aposentar e como substituir o BPC pela aposentadoria, que dá direito ao 13º salário e a pesão por morte
Milhões de brasileiros recebem mensalmente o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o benefício paga um salário mínimo, mas, não é considerado aposentadoria e, portanto, não garante o pagamento do 13º salário, pensão por morte e não é vitalício.
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Em maio deste ano, os beneficiários do BPC ainda receberam um novo aumento, após a alteração no valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. Entretanto, por não precisar de contribuição para o INSS, os cidadãos que recebem o auxílio não receberam a antecipação do 13º salário e podem perder o direito ao benefício caso deixem de cumprir os requisitos do BPC.
Quais os requisitos para receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, o cidadão deve fazer parte de um dos grupos a seguir:
- Idosos, com 65 anos ou mais;
- Pessoa com deficiência de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte ou impeça a participação plena e efetiva do cidadão na sociedade, em condição de igualdade com os demais.
Além destes requisitos, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, e que todos os membros familiares do requerente estejam inscritos no Cadastro Único.
Quem tem direito a receber a aposentadoria?
A aposentadoria é destinada aos cidadãos que contribuíram com o INSS durante períodos pré-estabelecidos. Outros requisitos são necessários para garantir o pagamento, como a idade mínima.
A aposentadoria por invalidez é a que mais gera confusão com relação ao BPC. Entretanto, as duas modalidades de benefícios do INSS têm requisitos diferentes. Além de ter deficiência que gera incapacidade total e permanente para o trabalho, o cidadão deve estar contribuindo com o INSS - ou estar em período de graça - no momento que foi acometido pela incapacidade.
Além disso, é preciso ter carência mínima de 12 meses com o INSS, com apenas algumas exceções a esta última regra.
É possível transformar o BPC em aposentadoria?
Beneficiários do BPC não podem transformar o benefício em aposentadoria, mas sim substituir um pelo outro. Para isso, é preciso cumprir os requisitos para receber a aposentadoria, sendo o principal deles a contribuição para o INSS. Existem duas opções para realizar a mudança:
- Caso cumpra os requisitos para aposentadoria por invalidez, o beneficiário do BPC pode entrar com um requerimento para a aposentadoria, comprovando as condições anteriormente citadas. Nesse caso, caso seja aprovado, o cidadão terá o BPC cancelado.
- Caso não cumpra os requisitos para receber a aposentadoria, o cidadão poderá realizar o pagamento facultativo mensal de contribuições ao INSS, até atingir o tempo mínimo para ser considerado apto para receber a aposentadoria.
(*Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)