Apple é multada em R$ 12 milhões pelo Procon-RJ por vender iPhone sem carregador

O Procon do Rio de Janeiro multou a Apple em R$ 12,27 milhões pela venda do iPhone 12 sem carregador incluso. O órgão de defesa do consumidor considera abusiva a prática da empresa, configurando venda casada.

Outras duas multas ainda podem ser aplicadas, referentes à linhas do iPhone 13 e do próximo lançamento da empresa, o iPhone 14 - previsto para chegar no dia 7 de setembro. Dessa forma, o valor das multas pode chegar a R$ 36 milhões.

O órgão enviou à empresa, na terça-feira (23), outras duas notificações referentes aos celulares da linha iPhone 13 e também sobre o iPhone 14, cujo lançamento está marcado para 7 de setembro.

A Apple tem 20 dias para responder a notificação, que faz parte de um processo sancionatório, como relatou o jornal O Globo. Sobre o iPhone 14, que ainda não está no mercado, o Procon visa uma averiguação preliminar, e nesse caso, a Apple tem cinco dias para a respota.

Para o Procon, o carregador é indispensável. Igor Costa, diretor executivo do Procon Carioca, defendeu o posicionamento em entrevista ao TecMundo. A Apple deixou de enviar carregadores nas caixas de seus smartphones a partir do iPhone 12.

"Não é de hoje que, sob o argumento de sustentabilidade, as maiores empresas do setor de telefones comercializam celulares no Brasil fracionando seus produtos, obrigando aos consumidores a adquirir de forma separada, um item indispensável ao regular funcionamento do mesmo, o carregador. Estima-se que tal prática gerou um incremento de receita à Apple de mais de US$ 6 bilhões", disse Costa ao TecMundo.