Anvisa aprova uso de produtos à base de Cannabis para tratamento em animais
Decisão permite que médicos-veterinários utilizem as substâncias em doenças oncológicas, neurológicas e ortopédicas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30/10), a regularização de produtos à base de Cannabis sativa pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e autorizou a prescrição por médicos veterinários. A medida atende a um pedido do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e do Mapa, que respectivamente já prescrevem e avaliam a eficácia de outros medicamentos controlados.
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Os veterinários só poderão prescrever os produtos autorizados em receitas especiais a serem retidas nas farmácias, como já acontece com outros medicamentos e produtos controlados, seguindo a legislação vigente.
Esta decisão altera a Portaria SVS/MS 344/1998 e agora permite que o uso medicinal da Cannabis em animais seja regularizado para comercialização em todo o país, pelo Mapa. Já os médicos veterinários, habilitados pelo CFMV, poderão prescrever:
- Medicamentos à base de Cannabis registrados pela Anvisa, ou seja, registrados como medicamentos;
- Produtos de Cannabis com autorização sanitária emitida pela Anvisa, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, ou seja, regularizados como produtos de Cannabis;
- Produtos de uso exclusivo animal que venham a ser regularizados pelo Mapa.
A mudança será oficializada nos próximos dias, no Diário Oficial da União. A partir desta decisão, a Anvisa incluirá novos adendos em Listas do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998, que controla substâncias e medicamentos especiais.