Aneel aprova novas regras para acomodar geração solar na rede das distribuidoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23/7) novas regras para tratar os efeitos da geração de energia cada vez maior proveniente de pequenos sistemas instalados em telhados e fachadas solares, buscando evitar problemas futuros com a "inversão de fluxo de potência".

Como a rede das distribuidoras foi projetada para levar energia ao consumidor e não receber dele, como acontece na chamada geração distribuída (GD), esse fenômeno pode causar problemas como sobrecarga de equipamentos, aumento de perdas técnicas de energia e desequilíbrio de tensão.

As novas regras devem ainda ajudar a destravar pedidos de conexão de novos sistemas de geração que estavam sendo represados pelas distribuidoras, principalmente em Minas Gerais, na área de concessão da Cemig, segundo avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

A Aneel deu um desfecho nesta terça-feira para a discussão sobre o fenômeno físico que ocorre quando há excesso de geração de energia em pequenos sistemas conectados à rede elétrica das distribuidoras. A GD tem sido a principal impulsionadora da geração fotovoltaica no Brasil.

O debate colocava em lados opostos distribuidoras e investidores e usuários da geração distribuída. Segundo defensores da GD, as concessionárias estavam usando a inversão de fluxo de potência como pretexto para negar novas conexões e impedir o crescimento do segmento.

As distribuidoras, por sua vez, alegam que as negativas ocorrem para evitar problemas futuros na rede. Com a GD, consumidores tendem a demandar menos eletricidade no mercado regulado.

Pelo que foi aprovado pela Aneel, haverá uma "liberação controlada" das instalações quando a distribuidora identificar que ocorre a inversão do fluxo de potência. Foram beneficiados com um "fast track" de análise os sistemas com até 7,5 kilowatts (kW), potência que pode atender de residência a pequenos estabelecimentos de comércio e serviços.

Segundo Barbara Rubim, vice-presidente para geração distribuída da Absolar, as regras devem destravar parte dos pedidos de conexão represados em Minas Gerais, Estado que é o segundo maior em geração distribuída solar e que se tornou o "epicentro" do problema da inversão de fluxo de potência, disse.

Pelo levantamento da Absolar, as solicitações paralisadas para conexão de sistemas de geração distribuída em Minas Gerais somam cerca de 10 bilhões de reais em investimentos.

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Rubim avaliou, porém, como "frustrante e preocupante" a falta de um comando explícito do regulador para que as distribuidoras comprovem danos à rede com a inversão de fluxo de potência. Segundo ela, as novas regras ditam apenas os procedimentos para os estudos que devem ser entregues pelas concessionárias.

"Ainda não temos clareza sobre isso (obrigatoriedade de que distribuidoras comprovem problema em suas redes)... ficou um gosto amargo na boca", disse Rubim.

Em seu voto, a diretora relatora do processo, Agnes da Costa, ressaltou a importância do tema, dada a necessidade de acomodar a expansão acelerada da GD no Brasil e, ao mesmo tempo, impedir que a nova tecnologia exija das distribuidoras novos investimentos em redes, o que impactaria as tarifas dos consumidores.

A modalidade de geração distribuída é a principal impulsionadora da fonte solar no país. Atualmente, os pequenos sistemas, com potência de até 5 megawatts (MW), somam 30 GW de capacidade instalada, enquanto as grandes usinas solares que escoam energia no Sistema de Interligado Nacional (SIN) alcançam 14 GW.

A diretora da Aneel também se disse preocupada com a democratização da GD, destacando que as novas regras devem permitir que a capacidade remanescente da rede possa ser acessada por consumidores pequenos e não "monopolizada" por sistemas maiores.