Ações contra Bolsonaro serão julgadas no TSE; entenda

Nesta terça-feira (10) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político durante as eleições de 2022. Os processos serão analisados de forma conjunta pela Corte Eleitoral por sugestão do relator, ministro Benedito Gonçalves. Ele argumentou que, apesar de não abordarem fatos idênticos, têm “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”.

As três ações são sobre as eleições de 2022 e o uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha. Tratam da realização de lives eleitorais transmitidas pelo então presidente da República do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada. Além de Bolsonaro, o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, também é alvo. Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos a partir de 2022 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE. As Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) são apresentadas durante o processo eleitoral com o propósito de apurar condutas que afetam a igualdade entre candidatos em uma disputa eleitoral. Caso julgada procedente, o TSE declara a inelegibilidade do citado, neste caso, o ex-presidente.

Segundo a regra do TSE, todas as Aijes de eleições presidenciais estão sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, cargo ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves até novembro de 2023, quando deve deixar a Corte Eleitoral. Após isso, o ministro Raul Araújo assumirá a relatoria das ações. Araújo foi um dos votos contrários à inelegibilidade de Bolsonaro no julgamento da Aije que tratava sobre a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Porém, há uma movimentação na Corte Eleitoral para que parte dessas ações seja julgada antes da saída de Gonçalves.

Caso sejam julgadas procedentes, as condenações dessas Aijes não devem se somar à punição determinada pela Corte em 30 de junho. Devem só dificultar o caminho de Bolsonaro para uma candidatura nas próximas eleições. Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradições no acórdão. Em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Agora, Bolsonaro tenta recorrer ao STF, mas precisa que o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, aceite o seu recurso na Corte Eleitoral. Esse seria o mesmo procedimento adotado em outras eventuais condenações – ou seja, o ex-presidente terá que recorrer uma a uma para poder disputar uma eleição nos próximos 8 anos.

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Lives no período eleitoral

 As ações apuram suposto desvio de finalidade nas lives realizadas semanalmente por Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto durante o período eleitoral. As Aijes foram protocoladas pelo PDT ainda antes do 1º turno das eleições.

Na reta final da campanha no 1º turno, Bolsonaro anunciou que passaria a realizar as lives diariamente, dedicando maior parte de seu tempo para promover sua campanha à reeleição. As transmissões foram feitas nos perfis do ex-presidente no Instagram, YouTube e Facebook, registrados no TSE. As transmissões eram realizadas nas dependências privativas do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O partido argumenta que Bolsonaro utilizava o espaço, além dos serviços da intérprete de libras custeado pelo governo.