Termo de compromisso assinado em Belém visa reduzir mortes e lesões no trânsito

Um termo de compromisso assinado nesta quarta-feira (24), por representantes da Prefeitura de Belém, Governo do Pará, Polícia Rodoviária Federal e do governo federal, pretende reduzir, em 10 anos, pelo menos, 50% das mortes e lesões no trânsito. O compromisso foi firmado durante o 1º Encontro Regional de Gestão Municipal do Trânsito e Segurança Viária, que é realizado em Belém até esta quinta-feira (25), na sede da Associação Comercial do Pará (ACP), e debate assuntos relacionados à segurança no trânsito em todo o território paraense.

O compromisso firmado foi com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado em 2018, pela Lei nº 13.614, com o objetivo de orientar os gestores de trânsito de todo o país para a implementação de ações que visem a redução de mortes e lesões no trânsito. São 160 ações voltadas à redução.

“O plano tem validade de dez anos e extrapola qualquer governo. Mas, ele é fundamental para articular os órgãos das esferas municipais, estaduais e federal, tanto da área da segurança pública, em geral, como a da segurança do trânsito e da saúde, evitando assim que famílias chorem pelas mortes no trânsito”, afirmou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, durante o evento. 

Um painel sobre planejamento e financiamento da mobilidade urbana no Norte do País abriu o 1º Encontro Regional, que reúne autoridades de vários cidades paraenses, e dos governos estadual e federal. O coordenador-geral de Análise de Empreendimentos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Aguiar Costa, destacou duas iniciativas federais que apoiam ações de mobilidade urbana: o Sistema de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana e o Programas Avançar Cidades, que tem a proposta de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações.

A iniciativa é aberta a todos os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. "Mostramos para os participantes a correlação entre as ações de mobilidade urbana e as ações de trânsito no âmbito municipal e as ferramentas possíveis para implementação desta política pública”, diz.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, explica que o encontro é fruto de uma cooperação que tem levado a todas as regiões do País um quadro de técnicos e parceiros que atuam na temática de segurança viária para capacitar, trocar experiências e divulgar as políticas de trânsito e mobilidade urbana do Governo Federal.

"Nós, do MDR, pretendemos difundir nossas iniciativas com relação ao planejamento e financiamento da mobilidade urbana. Nesse encontro destacamos um servidor especialista na área de planejamento para orientar os técnicos da Região Norte sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana — instrumento importantíssimo para orientar os municípios na melhoria dos deslocamentos urbanos, considerando as especificidades de cada cidade", detalhou a secretária.

Debate

O objetivo do Encontro Regional é apresentar a gestores e autoridades municipais de trânsito e mobilidade urbana ferramentas de gestão integradas aos princípios da ação Visão Zero e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

A Visão Zero é um conceito criado na Suécia na década de 1990, que se baseia na premissa de que nenhuma morte prematura é aceitável, entendendo que a vida humana é a principal prioridade, sobrepondo-se à eficiência da mobilidade e a quaisquer outros objetivos dos sistemas viários e de transporte.

O evento é fruto de uma parceria entre o MDR, os ministérios da Infraestrutura e da Saúde e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com apoio do Serviço Social do Transporte (Sest), do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), do Conselho Estadual de Trânsito do Pará (Centran-PA), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup).