Polícia Civil fecha loja de conveniência na Almirante Barroso

A Polícia Civil fechou na noite da última sexta-feira (29) uma loja de conveniência localizada na Avenida Almirante Barroso por desrespeito às medidas de enfrentamento à covid-19. Segundo informações, da PC, uma denúncia anônima levou o primeiro comboio a seguir em direção ao estabelecimento.

"Chegamos ao local e detectamos o consumo de bebida alcoólica na conveniência, o que é proibido. Pode existir a venda de bebida alcoólica até às 22 horas, mas em lojas de conveniência o decreto é bem claro: não pode. A Polícia Civil realizou a advertência e o local foi fechado. Se houver reincidência, os responsáveis serão multados”, ressaltou o assessor do Núcleo de Planejamento de Operações, tenente-coronel Helton Moraes, do Corpo de Bombeiros Militar.

A proibição está explícita no artigo 16F do Decreto nº 800/2020, atualizado na última quinta-feira (28).

Os agentes de segurança pública do Pará intensificaram desde a sexta-feira a fiscalização em todo o Estado, a fim de fazer cumprir as determinações do decreto governamental atualizado e publicado na última quinta-feira (27), que prevê medidas de enfrentamento e prevenção à Covid-19. Pontos de ônibus, coletivos, restaurantes, supermercados e estabelecimentos comerciais em geral estão sendo fiscalizados pela manhã, à tarde e à noite.

A operação é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e reúne integrantes das polícias Civil e Militar, Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros Militar, Guardas Municipais e agências de trânsito municipais, totalizando, apenas na RMB, 300 agentes de segurança pública.

Dos 1.105 estabelecimentos fiscalizados entre os dias 21 e 28 de janeiro, 196 foram fechados e 208 tiveram seus proprietários intimados. Entre os municípios com estabelecimentos comerciais fechados pelos agentes de segurança estão Ananindeua, Belém, Marituba, Salinópolis e Capitão Poço.

Novas medidas - Restaurantes, lojas de conveniência, supermercados e depósitos não poderão vender bebida alcoólica das 22 às 06 h. Balneários e praias estão liberados de terça a quinta-feira. Nos finais de semana haverá atenção redobrada aos restaurantes da ilha do Combu (na área insular de Belém), que deverão funcionar com lotação de 50% (capacidade sentada) até o limite de meia-noite (proibida a permanência de pessoas em pé no interior dos estabelecimentos).

Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.