Pará não tem nenhum município inscrito no 'Saúde na Hora'

Somente 11 municípios do Pará podem pleitear habilitação no Programa Saúde na Hora do Ministério da Saúde, que pretende disponibilizar horários de atendimento ampliados em Unidades de Saúde da Família (USF). O programa foi lançado em maio deste ano e 24 municípios brasileiros tinham se habilitado, até o último dia 14. Nenhum deles é do Pará.

Segundo o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Pará (Cosems), a política tem como foco os grandes municípios, que precisam ter no mínimo três equipes de USF na mesma área física e acima de 100 mil habitantes, e essa não é a realidade da maioria dos municípios da região Norte do Brasil. Ananindeua, Belém, Bragança, Breves, Capitão Poço, Castanhal, Mãe do Rio, Marabá, Marituba, Parauapebas e Santarém são as cidades que podem pleitear os recursos. Ainda segundo o Cosems, o Pará está na fase de organização dos municípios e, até o final deste semestre, deve encaminhar alguns municípios para pleitear a política federal, que envolve recurso total de R$ 150 milhões para todo o País.

O valor é distribuído por equipes e varia de R$ 44,2 mil a R$ 109,3 mil ao mês. “No Pará, teremos poucos municípios com condições de habilitar a maioria dos 11 têm interesse. A expectativa é que até o final deste semestre o conselho já encaminhe alguns municípios à habilitação junto ao Ministério da Saúde. Ainda este mês devemos publicar junto com a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) as primeiras resoluções.

Além disso, temos reunião na comissão bipartite (Estado e município), que é gestora do Sistema Único de Saúde, para avançarmos. Bragança e Capanema já fizeram o pedido. Achamos que os demais nove municípios devem fazer ainda no final deste semestre. Mas vamos lutar para que haja mais políticas com implementação de USF de acordo com nossa realidade e lutar por mais recursos”, explicou Charles Tocantins, presidente do Cosems.

Segundo ele, a política estendida do SUS vale para os municípios que possuem pelo menos três equipes de USF no mesmo prédio e na região Norte a maioria dos municípios têm entre 10 e 15 mil habitantes. “Um prédio envolve no mínimo três salas de consultório odontológico, três salas de enfermeira, três consultórios médicos, é uma estrutura grande. Mais dinheiro para a saúde é positivo, mas é uma política que restringe. Em princípio, os pequenos municípios não vão ser beneficiados por essa política. Os municípios não têm essa estrutura”, frisou Tocantins.

Ainda segundo o Cosems, Ananindeua tem 14 unidades com o mínimo de três equipes e pode adotar esse horário para as 14 unidades. A lógica vale também para Belém, que tem 11 unidades. Bragança tem 3 unidades, Breves, Capitão Poço, Castanhal e Mãe do Rio têm uma, Marabá 2 e Marituba têm duas, Parauapebas tem 4 e Santarém 6 unidades.

Ideia pode desafogar urgência e emergência

Charles Tocantins também explicou que a estratégia pode servir para desafogar urgência e emergência. “As Unidades de Saúde fecham às 17h e, depois disso, as pessoas precisam se deslocar para as Unidades de Pronto Atendimento ou aos Prontos Socorros, por mais simples que sejam os procedimentos. Então, com o programa, pode desafogar essas unidades de Pronto Atendimento. E no mundo moderno em que vivemos, a iniciativa é positiva no sentido de atender a qualquer horário. Isso flexibiliza com que as pessoas possam procurar atendimento depois que sair do trabalho ou do estudo. Essa é uma grande conquista”, destaca.

Mas a política também preocupa alguns sanitaristas e membros da academia. “A discussão e preocupação é que as USFs, que são voltadas à Atenção Primária, como a prevenção e promoção da saúde, se tornem em UPAs, que atuam focadas na estabilidade do quadro de saúde do paciente e o libera para procurar o serviço médico. Mas estamos acompanhando a implementação da política para que as unidades não percam seus perfis no atendimento à população”, diz Charles Tocantins. O pedido à habilitação do município é feito à Sespa, que confirma a existência da estrutura no município, e a Comissão Bipartite o aprova. Em seguida, encaminha para o Ministério da Saúde, para tomar providência quanto à publicação e ao financiamento. Não existe prazo para adesão, mas os recursos são limitados e, “se os municípios deixarem para depois, outros poderão aderir e terão que aguardar o Ministério se vai disponibilizar mais recursos”, alerta Tocantins.

Em nota, a Sespa informou que “não participa desse processo. Trata-se de um programa lançado pelo Ministério da Saúde direcionado às Secretarias Municipais de Saúde”. A Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) informou que está finalizando estudo sobre os impactos financeiros para o Programa Saúde na Hora.