Nova lei que garante alimentação de animais abandonados é elogiada por defensores e ativistas

A lei nº 10.126 sancionada pelo prefeito Igor Normando na última quarta-feira (15/01) que garante direito de fornecimento de alimentação e água para animais abandonados foi elogiada por ativistas da causa animal. A nova lei estabelece que as pessoas que impedirem a alimentação de cães e gatos abandonados, seja em órgãos públicos, ou em condomínios, pagarão multa. Quem expulsar os animais usando violência também será passível de ser punido com multa.

A nova legislação aprovada pela Câmara Municipal também pretende resguardar a ação de defensores de direitos dos animais, que muitas vezes, acabam entrando em conflito devido a prática de alimentar animais abandonados.

A ativista do direito animal Jessica Barata, de 29 anos, considera que a lei é “de grande avanço para a causa animal”. Segundo ela, muitos locais proíbem que os próprios funcionários e moradores façam a alimentação dos pets, o que resulta que muitas mortes de animais por fome. Ela já foi impedida de conceder alimentação para um animal. “Já fui sim em uma determinada empresa em que fomos impedidos de alimentar, isso gerou uma polêmica na internet. O dono se pronunciou e disse que ele não era obrigado a deixar a gente alimentar”, relembra. 

Com a nova lei, esse tipo de prática está proibida. Os defensores dos animais comemoram. “Vai facilitar que os animais tenham acesso a alimentação sem que haja impedimentos de terceiros”, destaca Jéssica.

A ativista e professora Carmen Américo, de 47 anos, presidente do Instituto Carmen Américo - Projeto Xerimbabos, considerou a nova lei muito positiva e relevante. “A alimentação é cuidado básico de qualquer ser vivo. E os protetores alimentadores não podem ser hostilizados fazendo um bem para toda a sociedade - pois cuidar dos animais é cuidar da saúde. Animais famintos, doentes não são bons para a saúde pública”, aponta.

Muitas vezes esse trabalho de alimentação dos ativistas animais é feito sob conflito com outras pessoas. “Ajuda garantindo alimentação para mais animais. Ela assegura um trabalho que já é realizado de forma conflituosa. E com isso muitas pessoas param de fazê-lo devido a hostilização. Isso também é pedagógico trazendo valores novos de solidariedade entre as espécies e responsabilidade social”, avalia Carmen.

Ela também já teve sérios conflitos com os vizinhos por oferecer comida para os animais. Carmen denuncia que alguns protetores também enfrentam a mesma dificuldade no Cemitério da Soledade, alguns já teriam sido inclusive criminalizados por causa da ajuda aos animais.

A secretária municipal de Proteção e Defesa Animal, Elizabete Pereira Pires, espera que a população de Belém aprenda a respeitar os direitos dos animais.  “A nossa expectativa é que a população se eduque e entenda que existe um problema e esses animais são vulneráveis e necessitam de cuidados, e ninguém pode proibir quem quer fazer essa boa ação. Quem quer fazer esse bem, faça! Essa é uma situação de muitos conflitos entre quem gosta e quem não gosta de animais. Esperamos assegurar a alimentação e dignidade que os animais merecem”, destaca. 

As denúncias caso alguém proíba a alimentação de animais pode ser feita para o Disque Denúncia no telefone 181, para a Polícia Militar, para a polícia civil pela Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) ou para a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal.

Elizabete responde isso não quer dizer que colônias de gatos ou matilhas de cachorros devem se espalhar para espaços de órgãos públicos ou em condomínios. Nestes casos, a orientação é procurar a secretaria municipal para realizar a castração dos animais e depois conseguir fazer com que os bichos sejam encaminhados voluntários que trabalham com a adoção de animais.

“Todo condomínio tem as suas normas e códigos. Dentro dos condomínios em si, para qualquer tipo de prejuízo causado pelos animais sempre normas para pagar os danos. Sempre existem pessoas que tomam contas de animais comunitários, e quando se tem boa vontade dá para ajustar, para que fique bem para todos os lados”, aponta.

Os valores arrecadados com as penalidades serão destinados a programas municipais voltados para a alimentação e o abrigo de animais em situação de rua, fortalecendo as ações públicas em defesa do bem-estar animal.